O Governo do Estado vai buscar a responsabilização criminal de Prefeitos que se recusarem a cumprir medidas estabelecidas pelo Distanciamento Controlado.
A informação foi confirmada à Rádio Gaúcha pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
A responsabilização será com base no artigo 268 do Código Penal, conforme o Procurador, que coloca como crime o ato de descumprimento de medida sanitária determinada para impedir a propagação de doença contagiosa.
Conforme a Procuradoria-Geral do Estado, a atuação será em parceria com o Ministério Público, para também ajuizar ações que obriguem os Prefeitos ao cumprimento das normas de distanciamento.
A declaração ocorre um dia após Prefeitos anunciarem que descumpririam orientações do Governo do Estado.
AMM reunida com a Secretária Estadual da Saúde
