A Prefeitura Municipal de São Pedro do Butiá, juntamente com o Conselho Municipal de Cultura, tornam público o Edital de Chamamento para realização de Audiência Pública, para esclarecimentos e discussão sobre a forma de execução da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2023, às 14h, no salão nobre da Câmara de Vereadores.

O objetivo é promover a discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais segmentos da sociedade civil sobre parâmetros e diretrizes a serem definidas, para integrarem os editais de chamamentos públicos, dentre outras formas de seleção pública relativos a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), além de esclarecer dúvidas e ouvir as demandas do setor cultural, para que os editais sejam elaborados conforme as necessidades da comunidade local.

Mais informações poderão ser obtidas junto à Prefeitura Municipal, no Setor de Projetos ou na Secretaria de Educação.