Na manhã de ontem (18/2), se reuniram no Paço Municipal, o prefeito Paulo Kipper, o secretário da Fazenda Antônio Brondani, a secretária da Administração Luana Cavalheiro, o secretário da Indústria, Comércio e Turismo Vanderlei de Castro, o administrador do Presídio Estadual de Cerro Largo Jonas Jair Buchholz e a psicóloga da Suspe Shirlei Sztormowski.

Em pauta o Termo de Cooperação Excepcional entre a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Governo Municipal de Cerro Largo, oportunizando a utilização da mão de obra de quem cumpre pena nos regimes semiaberto e aberto do Presídio Estadual do município.

Caso o termo de cooperação seja efetivado, a atividade prisional será de até oito horas diárias, não ultrapassando 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, nas atividades de limpeza pública, como roçada, capina, conserto de calçada, pintura, entre outras atividades dessa espécie.

"Além de propiciar a recuperação dos indivíduos, este termo caso seja oficializado, representa também um trabalho de grande alcance social, pois conta com a ajuda dos apenados para a manutenção dos serviços de limpeza e recuperação do município, criando a oportunidade de reinserção social e no mercado de trabalho, construindo uma sociedade mais justa", afirmou o prefeito Paulo Kipper, durante a reunião.

Como funciona

A Susepe recruta e disponibiliza a mão de obra e também fica responsável por calcular a remuneração de cada apenado e por fiscalizar o cumprimento do convênio. Os apenados selecionados terão a devida autorização da Vara de Execução Criminal competente.

O Governo Municipal de Cerro Largo, se responsabiliza pelos uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para a execução das atividades dos apenados, além de fornecer o maquinário adequado para as funções. O órgão também treinará e fiscalizará o trabalho dos presos, devendo reportar a SUSEPE qualquer fato que descumpra as cláusulas do termo.