O Município de São Pedro do Butiá, por meio da Secretaria de Saúde e Bem Estar Social, implementou a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de reduzir as formas e índices de violência doméstica e familiar, bem como organizar o atendimento promovendo justiça social e garantia de direitos.
Iniciou no mês de Julho a campanha educativa na rede familiar e comunitária, a partir da distribuição de cartilhas com a temática "Violência contra a Mulher". Estas cartilhas serão entregues a cada família do município pelos agentes comunitários de saúde e visam orientar sobre formas de violência e como buscar ajuda.
De acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer forma de ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município oferece, a partir de seus técnicos que são psicóloga e assistente social, orientação e encaminhamentos para as vítimas de violência doméstica e familiar.
Denunciar sobre casos de violência doméstica podem ser feitos pelo canal Ligue 180, que é confidencial e gratuito. Também são oferecidas informações sobre serviços de atendimento à mulher e seus direitos.