A vereadora Marta Schoffen (Progressistas) protocolou no início dessa semana dois projetos de lei sugestão visando a implementação do "Alvará Zero" e redução de tributos municipais para empresas atingidas pela implementação da bandeira preta em Cerro Largo.

No projeto, a vereadora propõe a isenção e incentivos fiscais nos seguintes tributos: IPTU – Imposto Territorial e Predial Urbano (comercial), ISS – Imposto Sobre Serviços (cobrado junto com o DAS MEI, ou incluso no DAS do Simples Nacional) e TFE - Taxa de Fiscalização de Estabelecimento da Prefeitura. Além disso, propõe isenção do pagamento da taxa de licença e verificação fiscal para localização e funcionamento (alvará) às pessoas físicas e às microempresas estabelecidas no município de Cerro Largo e que precisaram fechar suas portas devido a crise de saúde pública.

Segundo a Vereadora, "mais do que isenção de tributos, é uma questão de justiça a ser feita com esses trabalhadores e comerciantes que contribuem para o desenvolvimento de Cerro Largo e estão contribuindo no enfrentamento à pandemia no ponto de vista da saúde. Ou paramos para pensar em formas de garantir a sobrevivência dessas empresas ou talvez no futuro não poderemos mais contar com elas em nosso meio, com seus serviços e com os empregos por elas gerados que sustentam tantas famílias".

Os projetos e suas justificativas podem ser acessados de forma integral no site da Câmara de Vereadores de Cerro Largo (clique AQUI e AQUI).