A Associação dos Legislativos das Missões (ALM) conta com novo Presidente. Com a solicitação de afastamento do então presidente Luiz Carlos Medeiros de Souza, devido a desdobramento de decisão judicial (saiba mais na Nota Pública), assumiu o comando da entidade missioneira o vereador Jair Miguel Lenz, de Salvador das Missões, que era o 1º Vice-Presidente.
A Associação dos Legislativos das Missões (ALM), por intermédio de sua Diretoria Executiva, vem a público prestar esclarecimentos aos seus associados, às Câmaras Municipais integrantes da entidade, à imprensa e à comunidade regional acerca das recentes alterações ocorridas em sua direção administrativa.
No dia 19 de junho de 2026, o então presidente da Associação, Luiz Carlos Medeiros de Souza, protocolou requerimento formal perante a Diretoria Executiva, com fundamento no art. 14, inciso I, do Estatuto Social da ALM, requerendo seu desligamento voluntário do quadro associativo da entidade, bem como comunicando seu afastamento definitivo, irrevogável e irretratável do cargo de Presidente da Associação dos Legislativos das Missões.
O requerimento apresentado decorre de fatos supervenientes relacionados à sua condição de agente político junto ao Município de Dezesseis de Novembro/RS, circunstância que motivou sua decisão de encerrar sua participação associativa e suas funções diretivas perante a entidade.
Cumpre esclarecer que a Associação dos Legislativos das Missões (ALM) não foi oficialmente comunicada por qualquer órgão da Justiça Eleitoral, Poder Legislativo Municipal ou outra autoridade acerca da decisão que resultou na perda dos direitos políticos e, consequentemente, do mandato eletivo do então presidente Luiz Carlos Medeiros de Souza. Em respeito aos princípios da segurança jurídica, da ampla defesa, do contraditório e da autonomia institucional das entidades associativas, a Diretoria Executiva entendeu prudente aguardar manifestação formal do próprio interessado acerca de sua situação funcional e associativa.
Recebida a manifestação formal do associado em 19 de junho de 2026, a Diretoria Executiva reuniu-se extraordinariamente na cidade de São Luiz Gonzaga (RS) para analisar o requerimento apresentado e deliberar sobre as providências estatutárias cabíveis. Após apreciação da matéria, foi homologado o pedido de desligamento voluntário do associado, declarada a vacância do cargo de Presidente da entidade e reconhecida a sucessão estatutária da Presidência pelo então 1º Vice-Presidente, Vereador Jair Lenz, garantindo-se a continuidade administrativa e a regularidade institucional da Associação.
A Diretoria Executiva registra seu reconhecimento e agradecimento ao Sr. Luiz Carlos Medeiros de Souza pela dedicação, empenho e relevantes serviços prestados à Associação dos Legislativos das Missões durante o período em que exerceu a Presidência, contribuindo para o fortalecimento do associativismo legislativo regional e para a defesa dos interesses dos Poderes Legislativos Municipais da região missioneira.
Com o objetivo de assegurar absoluta transparência, ampla participação dos associados e observância das disposições estatutárias, já foi convocada Assembleia Geral Extraordinária da ALM, a realizar-se junto à Câmara Municipal de Vereadores de Salvador das Missões (RS), dia 18 de julho de 2026, à partir das 9h, oportunidade em que os fatos serão oficialmente comunicados aos associados e submetidos à apreciação da instância máxima de deliberação da entidade, inclusive para análise das medidas administrativas e estatutárias decorrentes da vacância da Presidência, a princípio com a ascensão ao cargo de presidente do 1º Vice-presidente, vereador Jair Lenz.
A Diretoria Executiva reafirma que a Associação dos Legislativos das Missões permanece plenamente ativa, organizada e comprometida com seus objetivos institucionais, assegurando a continuidade de todas as suas atividades, projetos, representações e ações em defesa dos Legislativos Municipais, Vereadores, Servidores e Assessores associados.
Por fim, a ALM reitera seu compromisso permanente com a legalidade, a transparência, a ética institucional, o respeito às decisões dos órgãos competentes e o fortalecimento da integração regional dos Poderes Legislativos Municipais das Missões.
Mato Queimado (RS), 22 de junho de 2026.
DIRETORIA EXECUTIVA DA ALM
