Na Brasil, o extrato pode ser usado para tratar dores crônicas, ansiedade, epilepsia, esclerose múltipla, depressão, sequelas de AVC, entre outras condições
A cannabis medicinal é um produto obtido através da extração dos canabinoides, substâncias presentes na Cannabis sativa, que agem em vários lugares do corpo, incluindo o cérebro. Embora a cannabis e a maconha sejam frequentemente usadas como sinônimos, a forma medicinal da planta é cultivada e processada especificamente para fins terapêuticos e não tem nenhuma relação com uso recreativo.
Nesta quarta-feira (13/11), a primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar se é possível importar sementes e cultivar variedades da planta com baixo teor de THC, desde que visando a produção de medicamentos ou uso industrial.
No Brasil, a cannabis medicinal é usada para tratar dores crônicas, ansiedade, epilepsia, esclerose múltipla, depressão, sequelas de AVC, câncer e, até mesmo, efeitos colaterais de tratamentos como a quimioterapia.
Nas farmácias do país, é possível encontrar duas formas do medicamento: CBD isolado, que só possui canabidiol em sua composição, e o full spectrum, composto tanto por canabidiol (CBD) quanto por tetra-hidrocarbinol (THC), além de outros canabinoides, como canabigerol (CBG) e canabinol (CBN).
O CDB é responsável pelo efeito relaxante da cannabis e, por isso, é muito utilizado na medicina e na farmacêutica como analgésico, sedativo e anticonvulsivo. Já o THC está mais associado ao efeito de "euforia", podendo ser utilizado na terapêutica como antidepressivo, estimulante de apetite e anticonvulsivo.
Diversos estudos já evidenciaram o potencial benéfico da cannabis medicinal, principalmente para doenças como esclerose múltipla, epilepsia, Parkinson, esquizofrenia, Alzheimer e dores crônicas.
Algumas pesquisas também têm sugerido benefícios da planta para o tratamento do autismo. Em 2018, um estudo publicado na revista Progress in Neuro-Psychopharmacology and Biological Psychiatry observou uma melhora na interação social, além de redução de sintomas como insônia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Porém, os autores ressaltam que ainda faltam testes clínicos para atestar a segurança e eficácia do tratamento.
Outro estudo, publicado na Nature, acompanhou 188 pacientes com TEA tratados com cannabis medicinal entre 2015 e 2017, e mostrou que 28 pacientes relataram uma melhora significativa nos sintomas do autismo. Os autores afirmaram que a cannabis “parece ser uma opção bem tolerada, segura e eficaz para aliviar os sintomas associados ao TEA”.
O uso da cannabis medicinal, quando feito sob supervisão médica, é seguro e eficaz. O especialista é quem vai orientar sobre dosagem e forma correta de uso, minimizando riscos.
No Brasil, embora não haja uma especialização requerida, os médicos precisam seguir as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) para prescrever produtos à base de cannabis. Portanto, é necessário buscar treinamento adicional para se familiarizar com as indicações, dosagens e formas de uso apropriadas, como qualquer medicamento.
No Brasil, a importação de produtos derivados de cannabis para fins terapêuticos foi aprovada em 2015 pela Anvisa. No mesmo ano, a agência removeu o THC da lista de substâncias proibidas. Em 2019, a agência regulamentou a venda de produtos derivados de cannabis nas farmácias, a partir de receita preenchida e assinada pelo médico.
Em 2020, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu as propriedades terapêuticas da cannabis e a retirou da lista de substâncias perigosas. Diversas pesquisas clínicas atestam a eficácia da planta para o tratamento de doenças como esclerose múltipla, epilepsia, Parkinson, esquizofrenia, Alzheimer e dores crônicas.
Em 2023, os medicamentos à base da planta passaram a ser distribuídos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo. Outras 24 unidades federativas possuem leis em vigor ou em tramitação para garantir o fornecimento do composto pelo SUS.
STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais
