Ao assumir como Vereador, na sessão do dia 5 de setembro de 2022, Vanderlei de Castro (MDB) encaminhou a Indicação n° 030/2022, um Projeto de Lei sugestivo ao Governo Municipal de Cerro Largo, objetivando a criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. A indicação foi aprovada por unanimidade naquela oportunidade.
Ao receber a indicação do Projeto de Lei, o Governo Municipal deferiu a indicação e encaminhou, no dia 23 de fevereiro de 2023, ao Poder Legislativo, o Projeto de Lei n° 011/2023, que "dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências".
"A presente propositura veio atender a Indicação n° 030/2022, proposta por mim. Esta lei regula o Sistema Municipal de Cultura, o qual tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento, e a necessidade de colocar o Município de Cerro Largo em condições de participar do Sistema Nacional de Cultura, bem como do Sistema Estadual de Cultura", destaca Castro.
"Orgulho, alegria e gratidão são os meus sentimentos ao comunicar que o Projeto de Lei (E) n°. 011/2023 foi aprovado, por unanimidade, na sessão do Poder Legislativo da última segunda-feira, dia 3 de abril de 2023. E na tarde desta terça-feira, o prefeito Paulo Kipper sancionou a Lei Municipal nº 3.127, de 04 de abril de 2023, que cria, oficialmente, em Cerro Largo, o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura", salienta o Secretário Municipal da Indústria, Comércio e Turismo.
"Eu venho a público fazer um agradecimento a todos os edis que compõem o Poder Legislativo Municipal, pela aprovação do projeto e um agradecimento muito especial ao prefeito Paulo Kipper, por atender minha indicação e por sancionar a Lei Nº 3.127, de 04 de abril de 2023. Estejam certos de que, sua confiança e ações, vão possibilitar que, por meio dessa Lei, possamos trabalhar ainda mais pela Cultura de Cerro Largo nas suas mais variadas formas de manifestações", finaliza Vanderlei de Castro.
