Comunidade de Salvador das Missões, atualmente o Sindicato dos Profissionais da Educação (SiPE), que representa interesses da educação e dos profissionais da educação do nosso município é contra a aprovação do PL27/2022. Em suma, esse Projeto de Lei (PL) está na Câmara Municipal de Vereadores e pretende extinguir o Nível 1 – Magistério Curso Normal do Plano de Carreira do Magistério, mesmo este sendo válido pela legislação nacional. Salientamos que o PL27/2022 em nenhum momento foi discutido pelo Executivo com os professores antes da sua propositura, sendo que sempre nos colocamos a disposição para o diálogo.
Nosso Sindicato e nossos profissionais prezam pela qualidade da educação e uma boa educação começa com a valorização dos profissionais, todos, não somente os professores. Quanto ao PL27/2022 há muitos boatos tendenciosos, que são extremamente mal-intencionados e desrespeitosos com a categoria dos professores, e refletem um pensamento com muitas incongruências (como o Esclarecimento lido na rádio comunitária de Salvador das Missões, na última sexta-feira e sábado, dias 15 e 16 de julho, encaminhado pelo outro Sindicato do Município).
Várias categorias de profissionais possuem um piso salarial, como por exemplo, veterinários, dentistas, engenheiros, agrônomos e também a enfermagem, entre outros. Porém, parece que quando se fala em piso salarial dos professores, que é uma lei nacional, há uma celeuma e barreiras tentando denegrir a imagem, a honra e a dignidade dos professores, e o mais absurdo que por outras entidades sindicais. Nós, como sindicato, lutamos pelos profissionais da educação, mas também sem nenhum direito a menos aos demais servidores do município.
Há uma série de informações sem confirmações e sem as devidas comprovações que estão sendo levadas aos nossos munícipes, como se os professores fossem acabar com os cofres públicos municipais, com o fundo de aposentadoria, entre outras.
O piso nacional dos professores foi estabelecido no ano de 2008, pela Lei 11.738, portanto já faz 14 anos que a lei existe e a nossa categoria não foi agraciada com o estabelecido (por estar pagando 45,7% acima do valor do piso no ano de 2009, para os professores de 30h/s. Hoje, estes estão 6,3% abaixo do piso nacional). Agora ao ser obrigado por lei a de fato pagar o mínimo estabelecido, o município resolve excluir o nível 1 do Plano de Carreira do Magistério Municipal, uma forma de se adequar sem pagar o estabelecido em Lei.
Acreditamos que não é retirando direitos dos professores que se resolverá a questão.
Queremos nos unir à Comunidade Salvadorense, esta comunidade de origens aguerridas, cooperativista, marcada pelo respeito e dignidade. Nossa categoria de profissionais da educação como um todo, não somente os professores, passa por momentos difíceis, sendo subjugada e colocada à margem dos processos educacionais do nosso município.
O debate do PL27/2022 só ganhou eloquência na casa Legislativa do Município de Salvador das Missões, que de modo democrático, abriu espaço para discussão e exposição das referências legais que amparam a promoção da qualidade de ensino e valorização profissional, tais como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e os Planos Nacional e Municipal da Educação.
Reforçamos o nosso compromisso com a Comunidade de Salvador das Missões e como funcionários(as) deste município defendemos os interesses da EDUCAÇÃO, e é por este motivo que a educação de Salvador das Missões/RS é referência, inclusive com bom desempenho dos alunos em avaliações/concursos de âmbito local, estadual e nacional. Acreditamos que a Comunidade precisa estar a par da verdade e do respeito a estes profissionais.
JARBAS DE ALMEIDA LENZ
Presidente do SiPE – 17/07/2022
