O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) protocolou um projeto de lei que propõe o fim da classificação e separação de presos em unidades prisionais no Rio Grande do Sul com base na participação em facções ou organizações criminosas. A medida visa alinhar o sistema penitenciário às diretrizes da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984) e à Constituição Federal, promovendo um ambiente que não favoreça o fortalecimento do crime organizado dentro das prisões.
De acordo com Zucco, a prática atual tem contribuído para um ciclo de aliciamento e fortalecimento das facções. "A ideia do projeto de lei é quebrar um ciclo de aliciamento de pessoas presas pela primeira vez ou em prisões temporárias e preventivas. Muitos não têm qualquer ligação com facções, mas, ao chegarem às prisões, são obrigados a escolher uma ala ou setor vinculado a um grupo criminoso. A partir daí, são integrados a esses grupos, acumulam dívidas e passam a fazer parte das organizações criminosas", explica o parlamentar.
Conforme o Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Sul, a separação por facções ocorre em todas as casas prisionais do estado. Segundo o sindicato, os presos são direcionados para as alas de facções apenas de acordo com a localidade onde residem, mesmo nos casos de crimes de menor potencial ofensivo.
O Deputado destaca que a prática de separação por facções transformou os presídios em centros de operação do crime organizado, dificultando a ressocialização e permitindo que organizações criminosas ampliem seu controle. "Precisamos criar um sistema mais eficaz, que enfraqueça as facções e proteja aqueles que não possuem vínculos com o crime organizado. Isso também gera um efeito dissuasório, já que os criminosos saberão que não terão apoio de grupos quando forem presos", acrescenta Zucco.
O projeto estabelece que a separação de presos deve obedecer apenas aos critérios previstos na legislação, como a natureza do delito, idade e sexo, além da distinção entre presos provisórios e condenados, primários e reincidentes. Zucco argumenta que a medida é fundamental para acabar com a atual dinâmica que fortalece o crime organizado e impede o processo de ressocialização. O parlamentar acredita que a proposta atende ao interesse público e tem potencial para reformular a gestão penitenciária, reduzindo o controle das facções dentro das prisões e fortalecendo a segurança da sociedade.
