A vereadora Marta Schoffen (Progressistas) protocolou nesta segunda-feira (1º/2), um projeto de lei visando a garantir transparência e evitar fraudes, com fura-filas, no processo de vacinação contra a Covid-19 no município de Cerro Largo.

No projeto, a parlamentar propõe a criação de um sistema de rastreamento de doses e para a identificação da população vacinada. O projeto também prevê que sejam divulgadas, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada pela gestão municipal, informações referentes à identificação e destinação de cada lote de vacina recebido, quantidade e disponibilidade de doses e identificação das pessoas vacinadas, com data e local da vacinação, a que grupo pertence em relação ao grau de prioridade estabelecido, entre outras informações.

Caso seja aprovado e transformado em lei, o projeto deve ter seus efeitos retroativos até o dia 20 de janeiro passado, data de início da vacinação em Cerro Largo.

Segundo a vereadora, "objetiva-se assegurar que todo o cidadão possa auxiliar no controle do programa de imunizações, uma vez que a transparência se constitui em importante ferramenta de auxílio na concretização dos direitos de cada um à saúde e à vida. Esse controle, que prevê o rastreamento das parcas doses e a devida identificação da população vacinada, pode preservar o direito à vacinação, evitando que se coloque o sistema de saúde em sérios riscos".

O PL e sua justificativa podem ser acessados de forma integral AQUI.