A Direção do Foro da Comarca de Cerro Largo (RS) comunica que, de acordo com o ATO CONJUNTO Nº 04/2024-P E CGJ, assinado pelo desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, fica suspenso o expediente presencial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais, nos dias 18 a 31 de maio de 2024, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição.

O referido Ato determina, ainda, a prorrogação dos prazos processuais, jurisdicionais e administrativos, que vencerem nos dias 18 a 31 de maio de 2024, inclusive.

As audiências e sessões de julgamento designadas para os dias 18 a 31 de maio de 2024 estão suspensas.

A exceção são as audiências do dia 29 de maio de 2024 da 2º Vara da Comarca de Cerro Largo, que estão mantidas por se tratarem de casos urgentes.

Já as audiências da 1ª Vara da Comarca de Cerro Largo, no referido períodos, estão canceladas.

Destaca-se que o Fórum de Cerro Largo está aberto para atendimento em geral, apenas com as audiências canceladas até dia 31 maio (com exceção do dia 29/05, com as audiências da 2ª Vara mantidas).

A medida foi tomada devido ao fato do sistema eproc estar operando com infraestrutura reduzida, em face do desligamento do data center localizado no Prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o estado de calamidade pública decretada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto 57.596 de 1º de maio de 2024) e as graves consequências dos eventos climáticos; bem como a inundação e a interdição do prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e dos prédios dos Foros Central I e II da Comarca de Porto Alegre.