Em 27 de setembro de 2021, foi publicado o Edital 01/2021, na Comarca de Cerro Largo, chamando entidades interessadadas em apresentar projetos para se habilitar a receber recursos financeiros decorrentes do pagamento de pena em dinheiro fixada como condição da suspensão condicional de processos, de transações penais ou fixadas como penas restritivas de direitos, as chamadas "penas alternativas".
Na terça-feira (14/6), o Juiz de Direito Dr. Ramiro Baptista Kalil (foto), diretor do Foro da Comarca de Cerro Largo, concedeu entrevista ao Portal LH Franqui, quando falou sobre a destinação destes recursos.
Segundo Kalil, que está respondendo pelas duas Varas da Comarca e também pela execução criminal, em função da recente transferência da Dra. Iana Carboni Oliveira, salientou quem um total de 16 entidades apresentaram projetos e, das quais, oito foram selecionadas obedecendo critérios pré-estabelecidos, além da destinação de recursos para o Conselho da Comunidade na Execução Penal.
Os valores, que somam mais de R$ 227 mil, foram acumulados desde maio de 2020, quando o Dr. Ramiro e a Dra. Iana assumiram suas funções na Comarca local. "Estamos revertendo à comunidade estes valores, que beneficiarão três municípios da Comarca, envolvendo projetos de segurança e saúde", disse.
APRESENTAÇÕES
O Magistrado lembrou que as apresentações mensais em Juízo, de apenados do regime aberto, livramento condicional, medida cautelar e suspensão condicional do processo, além do regime semiaberto, que estavam suspensas em virtude da pandemia, retornaram ao sistema presencial. Também voltou o atendimento ao público externo.
DIGITALIZAÇÃO
Kalil também enalteceu o avanço no processo de digitalização dos processos da Comarca que, em breve, serão 100% digitais. Cerro Largo está bem avançado neste sentido, fazendo parte da primeira leva de processos enviados à Porto Alegre para digitalização.
COMISSÃO MISTA
O Juiz igualmente salientou que, uma vez por mês, estão sendo realizados encontros da Comissão Mista, que reúne OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe.
"Essas reuniões, junto ao empenho dos nossos servidores, visam dar a melhor prestação jurisdicional possível", finalizou o Dr. Ramiro Kalil.
Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Amparo (Lar do Idoso Conviver), de Cerro Largo: R$ 4.389,00; aquisição de um ôximetro de pulso portátil (para medir a oxigenação do sangue) e um sonopulse (equipamento microcontrolado de ultrassom terapêutico utilizado em fisioterapia).
Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Roque Gonzales: R$ 10.564,00; aquisição de equipamentos e pintura externa da Delegacia de Polícia do município.
Batalhão de Polícia Militar de São Pedro do Butiá: R$ 10.515,80; instalação de um alojamento para a Brigada Militar.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Cerro Largo: R$ 21.135,00; construção de uma rampa de acesso.
Associação Hospitalar de Caridade Serro Azul (AHCASA), de Cerro Largo: R$ 25.778,80; aquisição de um bisturi elétrico para o bloco cirúrgico.
Hospital de Caridade Santo Antônio, de Roque Gonzales: R$ 35.975,00; aquisição de uma secadora de roupas hospitalares, com capacidade de 30 quilos.
Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Cerro Largo (Presídio Estadual): R$ 30.000,00; instalação de grade parcial para cobertura do pátio, evitando o arremesso de objetos para dentro da casa prisional.
Associação Comunitária de Bombeiros Voluntários, de Cerro Largo: R$ 41.177,84; aquisição de equipamentos de combate à incêndios, como botas, luvas, calças, jaquetas, máscaras, visores, mangueiras, além de maca, rádio comunicador e gerador a gasolina.
Grupo de Apoio à Brigada Militar (GAB), de Cerro Largo: R$ 47.988,39; revitalização do prédio do quartel da Brigada Militar.
