O projeto de lei que limita o barulho de fogos de artifício avançou no Senado
A proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (30/10) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o PL 5/2022, será proibida a fabricação, armazenamento, comercialização e uso de fogos de artifício que emitam sons acima de 70 decibéis.
Esse limite equivale ao som de um aspirador de pó ou secador de cabelo em funcionamento.
O valor escolhido representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial.
O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), inicialmente previa a total proibição desse tipo de produto. O relator do texto, porém, preferiu estabelecer um nível máximo para o barulho.
O texto é terminativo, por isso segue direto para análise da Câmara dos Deputados, a menos que se apresente recurso para votação no plenário do Senado.
