Os deputados estaduais derrubaram na tarde dessa terça-feira (25), em votação unânime, o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto de lei que extingue a taxa de licenciamento de veículos. Aprovada em junho, a proposta de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), acaba com a cobrança da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul.
Atualmente, o valor da CRLV está fixado em R$ 114,09. Com a decisão dos deputados, o projeto que extingue a cobrança deve ser promulgado e o pagamento extinto. A discussão sobre o fim da taxa, criada por lei em 1985, circulava na Assembleia Legislativa desde 2019, quando o processo para emissão do documento foi digitalizado.
Na sessão desta terça-feira (25), 38 parlamentares votaram contra o veto. Eles também utilizaram o plenário para defender o fim da taxa e criticaram a iniciativa de manutenção pela gestão Leite. Na avaliação dos deputados, a cobrança não pode ser repassado aos cidadãos em função da necessidade do estado de manter a arrecadação.
O projeto que propunha o veto total foi protocolado pelo governo estadual no início de julho. Durante a tramitação, foi rejeitado nas três comissões do Parlamento pelas quais passou (Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Finanças; Planejamento, Fiscalização e Controle).
O deputado Claudio Branchieri (PL) criticou a gestão Leite pela iniciativa de manter a taxa e ressaltou o que considera desvio de finalidade dos recursos. "O governador poderia ter renegociado uma solução. Ele preferiu deixar para o Parlamento resolver. E o Parlamento resolveu: o povo gaúcho não pode pagar por uma taxa sobre algo que não existe mais", resumiu.
Luciana Genro (PSOL) mencionou que a justificativa do governo estadual de perda de arrecadação de R$ 750 milhões não poderia ser aplicada a esse projeto, uma vez que a taxa não é um imposto. "A razão política do veto demonstra que o valor não estava sendo utilizado para o seu devido fim. A taxa não pode financiar investimentos genéricos na segurança", avaliou.
Também o deputado Guilherme Pasin (PP) afirmou que o veto teria viés arrecadatório, acrescentando que a gestão deveria "reduzir o peso do estado nas costas do cidadão". "Dinheiro bom não é no caixa do estado. É no bolso do cidadão e no caixa do empreendedor", afirmou.
