Conforme cálculo preliminar da área técnica da Famurs, perda total é estimada em R$ 14 milhões. FPM é repassado de acordo com o número de habitantes
Quarenta e quatro municípios do Rio Grande do Sul deverão ter perdas que, somadas, chegam a R$ 14 milhões, no segundo semestre de 2023. A redução é decorrente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impactados após os resultados do Censo Demográfico 2022, divulgados na quarta-feira (28/6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A distribuição dos recursos é realizada de acordo com o índice populacional. São estabelecidas faixas, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Segundo levantamento da Associação de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), esses 44 municípios tiveram uma variação de -0,2 no coeficiente. Conforme cálculo preliminar da área técnica da instituição, os Municípios mais afetados serão Uruguaiana, Esteio, Cachoeira do Sul, Alegrete e Venâncio Aires.
Na região das Missões, Porto Xavier e Giruá tiveram perda populacional e estão entre os Municípios prejudicados.
A Famurs explica que os 44 municípios terão 20 dias para ingressar com pedido de contestação dos números. Após esse período, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa os recursos recebidos e calcula os coeficientes finais de FPM.
"Agora saiu o novo Censo e foi aprovada e sancionada uma lei que diz que os Municípios que caírem de coeficiente, caírão escalonados, 10% ao ano. Então, esses 44 municípios, a partir da publicação do TCU, que deve ocorrer nos próximos dias, passarão para um novo coeficiente, mas perderão só 10% desse 2º semestre'', explica a assessora técnica na área de receitas municipais da Famurs, Cinara Ritter.
Na contrapartida, nove Municípios registraram aumento na população e tiveram variação de + 0,2 no coeficiente. Com isso, terão incremento no repasse de recursos. Os valores variam entre R$ 23 mil e R$ 88 mil, conforme a Famurs. Nenhum está na região das Missões.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União, composta por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo da distribuição do FPM e outros repasses constitucionais que também consideram indicadores econômicos e sociodemográficos.
Em 2019, houve a aprovação da Lei Complementar nº 165, que congelou os coeficientes de repartição do FPM, até que um novo Censo Demográfico fosse realizado no Brasil.
