Com mais de nove mil participantes, a Marcha dos Prefeitos a Brasília, edição de 2019, foi um grande sucesso. Foram mais de 4.500 prefeitos que, acompanhados de vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, tiveram a oportunidade de assistir a palestras, apresentações e debates que movimentaram a capital federal na semana passada, de 8 a 11 de abril.
Com discursos que empolgaram o público presente, o presidente da CNM Glademir Aroldi, presidente da República Jair Bolsonaro, presidente do Senado Federal senador Davi Alcolumbre e presidente da Câmara Federal deputado Rodrigo Maia, demonstraram a vontade política de fazer um Brasil diferente, valorizando cada ente da Federação, sem diferencia-los pelo tamanho, distância ou número de habitantes. Existe um Brasil de todos, que liga cada Município ao governo federal e os recursos públicos e as reformas que estão sendo apresentadas, tem como objetivo principal dar condições para que todos tenham o crescimento necessário e esperado por cada um dos brasileiros.
Para o presidente da Associação dos Municípios das Missões, prefeito de Santo Antônio das Missões Puranci Barcelos dos Santos, "essa Marcha, com sua grandiosidade, reforçou o trabalho integrado que vem se executando aqui em nossa região e foi uma oportunidade de mostrarmos nossa força e união na incansável busca de recursos e andamento dos projetos prioritários que tramitam no governo federal e que estarão fortalecendo o desenvolvimento das Missões".
Além da participação em todos os eventos da Marcha, os Prefeitos missioneiros aproveitaram sua estada em Brasília para tratar de diversos assuntos e projetos que tramitam nos Ministérios, conversar com parlamentares e participar de audiências com objetivo de trazer recursos para as diversas áreas das administrações municipais.
O prefeito de Porto Xavier Vilmar Kaiser classificou essa como a maior e melhor Marcha de todos os anos, pela pronta resposta que os Prefeitos estão recebendo do governo federal. Muito mais que promessas, os representantes do governo federal que se manifestaram durante os quatro dias do evento, trouxeram soluções para muitos problemas dos municípios brasileiros.
A vice-presidente da AMM, prefeita de São Paulo das Missões Noeli Ruwer, considera relevantes os resultados obtidos durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. "Foi um grande evento e com certeza muitas coisas positivas vão acontecer nos próximos meses", disse.
Além de um grandioso evento, a Marcha foi um momento para mostrar a força do movimento municipalista e resultou em 22 avanços aos entes locais junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Confira as conquistas elencadas pelo movimento municipalista:
Envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios - O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a intenção de lançar um plano de recuperação de curto prazo a Estados e municípios.
Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal - A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de abril, por meio da Portaria 26/2019. O ato garante a representatividade da administração municipal ao destinar cinco das 12 cadeiras do grupo para lideranças e técnicos indicados pela CNM.
1% do FPM de setembro - Compromisso do presidente da República e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Partici-pação dos Municípios (FPM) de setembro. Após declarar apoio aos Municípios, Maia reinstalou a Comissão Especial que vai analisar o texto. O presidente será o deputado José Guimarães (PT/CE) e relator Júlio Cesar (PSD/PI).
Isenção do PIS/Pasep aos Municípios que têm RPPS - Compromisso assumido, governo federal vai trabalhar para que seja apresentada uma emenda que permite desonerar os recursos do Regime Próprio de Previdência sobre a incidência de contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano.
Empréstimos para RPPS - Outra medida anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é o apoio à emenda para que os Regimes Próprios possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM.
Compensação previdenciária - Compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – Comprev.
Nota fiscal de Serviços Eletrônicos - O governo federal vai disponibilizar uma plataforma gratuita para que os Municípios possam gerar uma Nota Fiscal eletrônica de serviços para aumentar a arrecadação municipal.
Portal do ITR - A Receita Federal do Brasil vai lançar um portal para permitir o convênio para a municipalização do ITR por via eletrônica, desburocratizando o processo e dando mais agilidade aos municípios interessados.
Lançamento da Plataforma + Brasil - Um novo sistema de transferência de recursos da União para os municípios mais amigável, com maior rastreabilidade e controle, facilitando os processos e procedimento para que o recurso saia da União e chegue efetivamente nos municípios.
Jornada de trabalho dos profissionais médicos - O Ministério da Saúde anunciou a intenção de publicar nos próximos dias uma revisão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), entre elas a possibilidade de alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40h para 20h semanais, e a ampliação do horário de serviço à população.
Flexibilização do uso das UPAS - O Ministério da Saúde também anunciou que o prazo para utilização das UPAS para outra finalidade que não a inicial será estendida até 30 de junho.
Aprovação da PEC 61/2015 - Aprovação, pelo Senado Federal, da proposta que destina recursos do orçamento direto para Estados e municípios, sem a necessidade de passar pelos procedimentos existentes. O texto foi aprovado em dois turnos no Plenário do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados.
Lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica - Prevê, segundo o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, R$ 26,9 bilhões em investimentos, sendo R$15,7 bilhões só para o Nordeste. A construção de barragens, adutoras, canais, entre outros sistemas, tem como objetivo garantir abastecimento e atividades produtivas até 2035.
Pró-Cidades - Publicada Instrução Normativa para operação de crédito no Programa Desenvolvimento Urbano. A iniciativa, criada em setembro do ano passado, disponibilizará R$ 4 bilhões para os próximos quatro anos para investimentos em diversas áreas.
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) - Municípios beneficiados com máquinas e equipamentos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) serão liberados de encargos estabelecidos em termo de doação assinado junto ao governo federal.
Suasa - Envio de projeto de lei ao Congresso Nacional para desburocratizar e simplificar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal.
Selo de inspeção - A possibilidade de criação de um selo de inspeção para venda de produtos de origem animal com fiscalização de terceirizados, certificados pelo ministério, para agilizar o processo.
Consórcios - A Câmara aprovou o Projeto de Lei 2542/2015, do Senado, que limita as exigências legais de regularidade do Cauc ao próprio consórcio público, e o PLP 2543/2015, que estabelece regime de contratação de Consórcio Público pela CLT. As matérias seguem agora para sanção presidencial.
Fim dos lixões - Aprovado na Câmara o requerimento de urgência urgentíssima para prorrogação dos prazos de encerramento dos lixões.
Royalties - Lei 12.734/2012 - Presidente do STF marca para 20 de novembro julgamento de liminar. São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos Municípios.
Cessão onerosa - O ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncia que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa cessão onerosa para Estados e municípios e também 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal.
Tribunais de Conta - Compromissos dos Tribunais de Contas para auxiliar o movimento municipalista na qualificação dos gestores no que se refere às dificuldades enfrentadas na administração local.
