O Ministério Público, por meio do promotor Thiago Luís Reinert, no dia de ontem (5/7), instaurou um Inquérito Civil, com a finalidade de investigar as condições de segurança e trafegabilidade da ponte da ERS 165, na divisa de Cerro Largo e Campina das Missões, e a necessidade de sua duplicação. Será alvo da investigação a 14ª Superintendência Regional do DAER, sediada em Santa Rosa.

Entre outras medidas, foi solicitado à Polícia Rodoviária Estadual um relatório de acidentes com danos patrimoniais e pessoais ocorridos no trecho do Km 59 da rodovia ERS 165, mais precisamente na ponte sobre o rio Comandaí, que separa os municípios de Cerro Largo e Campina das Missões, nos últimos três anos, com especificação do número de veículos atingidos e vítimas feridas e/ou falecidas, com prazo de 20 dias para resposta.

Foram solicitadas informações ao Engenheiro responsável acerca das condições de segurança da ponte, bem como quais medidas foram e vêm sendo adotadas para reduzir o número de acidentes no local, também com prazo de 20 dias para resposta.

Também será feita uma vistoria no local, com levantamento fotográfico e oitiva de moradores das redondezas, apurando-se as condições do trecho e o histórico de acidentes no local.

Por fim, será remetido o expediente ao Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público para análise de critérios de letalidade/periculosidade do trecho em questão, bem como da necessidade de duplicação da referida ponte.

Ao final do Inquérito, se for preciso, poderá ser instaurada uma Ação Civil Pública, que é o procedimento processual adequado para ressarcimento de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e demais interesses da coletividade.