Por Renê Leal

Quase dois anos e meio depois da decisão do juízo da Comarca de Cerro Largo em suspender as nomeações de concurso público realizado pela Prefeitura de Roque Gonzales, foi revogada aquela decisão.

Em sua sentença, o juiz Marco Antônio Preis diz que não há provas suficientes acerca da existência de fraudes ou irregularidades capazes de comprometer a higidez do certame, presumindo-se a sua legitimidade.

O pedido de suspensão de nomeações e anulação do certame foi promovida pelo Ministério Público, constituindo-se rés a Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda e o Município de Roque Gonzales.

Em fevereiro de 2016, a 2ª Vara Judicial da comarca de Cerro Largo, suspendeu novas nomeações decorrentes do referido concurso. Por essa decisão liminar, as nomeações efetivadas até aquele momento não foram afetadas, permanecendo os nomeados em seus cargos enquanto tramitasse a ação civil pública.

Para embasar sua decisão de validar as nomeações já feitas, o juiz considerou que as mesmas foram realizadas em áreas essenciais para observar a continuidade do serviço público.

Da decisão, cabe recurso.