Os prefeitos gaúchos são favoráveis à manutenção da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais dois anos.
A manifestação de apoio ao pleito do Governo do Estado foi anunciada ontem (22/11), pelo presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, durante reunião na sede da entidade, na presença do governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do vice-governador eleito, Delegado Ranolfo; e de 40 Prefeitos que integram a diretoria da entidade e que presidem as associações regionais de Municípios.
Conforme Cettolin, a posição da entidade representa a opinião dos gestores municipais do Rio Grande do Sul. "A entidade não se manifesta através da posição do presidente. Essa é a opinião dos nossos municípios. Não podemos perder esses recursos, pois temos que atender as demandas básicas", justificou. Durante sua fala, o presidente da Federação ainda ressaltou a disposição da entidade em cooperar com a nova gestão do Piratini. "Estamos de braços abertos e queremos trabalhar em conjunto. Sabemos das dificuldades do Estado, mas o governador eleito já foi prefeito e conhece a dura realidade dos municípios. Precisamos buscar soluções para os problemas que atingem a população", ressaltou.
O governador eleito agradeceu o acolhimento da entidade e a manifestação de apoio da Federação. Segundo ele, os Municípios e o Estado precisam trabalhar de forma articulada. "Temos que ser eficientes e criativos na utilização dos recursos. Também vamos ter que trabalhar juntos para reduzir a burocracia”, destacou. Leite ainda assumiu o compromisso de auxiliar os gestores municipais gaúchos. “Não fugirei das minhas responsabilidades de apoio aos Municípios para realizar os serviços públicos", assegurou.
Posição da Famurs sobre o ICMS
A posição da Famurs foi definida com base na opinião dos Prefeitos gaúchos. A Federação realizou, entre os dias 9 e 21 de novembro, uma consulta aos gestores municipais. Por ampla maioria, 86% dos prefeitos que responderam o questionário manifestaram apoio à prorrogação da alíquota básica do ICMS. Entre os favoráveis, 65% entendem que a atual alíquota deve ser mantida por mais dois anos. Outros 24% desejam que a prorrogação seja por tempo indeterminado e 11% preferem que a alíquota perdure por mais quatro anos. A consulta contou com as respostas de 320 prefeitos gaúchos.
Prevista para acontecer no final deste ano, a redução da alíquota básica do ICMS provocaria um rombo no caixa das prefeituras do Rio Grande do Sul em 2019. Um estudo da Famurs revela que o impacto será de 9,1% nas receitas do ICMS: uma perda de R$ 733 milhões para os Municípios gaúchos, que detém 25% da arrecadação do tributo. Já o Governo do Estado, que o concentra os outros 75% das receitas do imposto, terá um prejuízo de R$ 2,9 bilhões.
De acordo com a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, o impacto é grande, pois é um valor que os municípios deixam de contar em 2019. Em números absolutos, os municípios que mais deixarão de arrecadar em 2019 serão Porto Alegre (R$ 59,4 milhões), Canoas (R$ 49,5 milhões), Caxias do Sul (R$ 31,2 milhões), Gravataí (R$ 16,6 milhões) e Rio Grande (R$ 13,9 milhões), em comparação com o orçamento de 2018. Conforme Cinara, a falta de recursos prejudicará os investimentos municipais em saúde e educação, visto que os municípios devem obrigatoriamente aplicar, respectivamente, 15% e 25% do ICMS nestas áreas. Desta forma, a previsão é de que as perdas sejam de R$ 183 milhões para a educação e R$ 109 milhões para a saúde em todas as cidades gaúchas.
Aprovada em 2015, a Lei estadual 14.743 ampliou de 17% para 18% a alíquota básica do ICMS por três anos. Com isso, o Estado e os municípios tiveram um incremento de receitas entre os anos de 2016 e 2018. Um novo projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa ainda este ano para que a alíquota majorada seja mantida. Caso a proposta venha a ser sancionada em 2019, os municípios e o Estado receberão os valores apenas em 2020.
