Em um anúncio virtual nesta quinta-feira (18/3), o governador Eduardo Leite oficializou a intenção em abrir capital e vender controle acionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atualmente responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios gaúchos.

O objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões.

"Vamos buscar junto à Assembleia o apoio para percorrer rapidamente o processo legislativo que vai disciplinar a desestatização. Pretendemos fazer o IPO (abertura de capital) da Corsan, capitalizar a companhia e vender ações. O governo do Estado deixara´ de ser o controlador, mas vai manter posição como acionista de referência. E será como acionista que o governo do Estado continuará presente na definicão dos destinos da companhia", anunciou o Governador.

Para definir o novo regime jurídico, o governo conta com a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280/2019), de autoria do deputado estadual Sérgio Turra, que tramita na Assembleia Legislativa e retira a obrigação de plebiscito para privatização de estatais que ainda dependem da consulta popular (Corsan, Banrisul e Procergs). Essa aprovação é fundamental para que o governo dê o passo seguinte, que é propor um projeto de lei que discipline a desestatização.

A partir disso, o Estado pretende fazer a abertura de capital (IPO) – com estimativa inicial para outubro – e com a venda de parcela relevante de ações do governo gaúcho na bolsa de valores, a previsão de capitalização é da ordem de R$ 1 bilhão, ou seja, recursos para investimento na própria Corsan. O objetivo, com isso, é alavancar e acelerar investimentos em saneamento no RS, atendendo ao interesse público por esse serviço e, com a capitalização, aumentar o interesse privado na compra de ações.

O percentual que ficará com Estado ainda será avaliado no processo de modelagem, mas deve ser em torno de 30%. Isso deverá garantir que o Executivo, mesmo não sendo mais o controlador da companhia, fique sendo o maior acionista individual da empresa e ajudando a tomar as decisões sobre o futuro da Corsan.

"A nova Corsan que ira´ nascer deste processo sera´ uma companhia com maior capacidade financeira para atrair R$ 10 bilhões em investimentos, que vão multiplicar obras pelo Estado nos pro´ximos anos, gerando diretamente milhares de empregos e destravando o potencial construtivo de muitas regiões. Estas obras, certamente, irão impulsionar a construção civil e gerar outros milhares de empregos indiretamente", destacou Leite.

O Governador lembrou que, durante a campanha ao governo do Estado, em 2018, se disse contrário à desestatização da companhia. Conforme ele, pela regra federal vigente naquele momento, se Corsan deixasse de ser pública, os contratos com os municípios poderiam perder a validade. Por isso, promover parcerias público-privadas (PPPs), tendo parceiros privados, era o melhor caminho para fazer avançar mais rapidamente os investimentos nos municípios.

No entanto, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso no ano passado, extingue os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com a nova lei (nº 14.026), abre-se espaço para os contratos de concessão e torna obrigatória a abertura de licitação, podendo, então, concorrer à vaga prestadores de serviço públicos e privados.

Além disso, o novo marco do setor ampliou o poder e o dever das cidades em relac¸a~o aos compromissos de universalização do sistema. Os municípios e as concessionárias agora têm a obrigação legal de, até 2033, tratar 90% do esgoto e levar a´gua tratada a 99% da sua população.

"Muito embora tenha investido o maior valor da sua história em 2020 com um aporte de R$ 430 milhões na ampliação das suas estruturas, o fato é que a Corsan não tem capacidade financeira para dar conta destas novas exigências de universalização. Para cumprir o que determina o novo marco legal do saneamento, seria necessário, no mínimo, triplicar o nível atual de investimento da Corsan", afirmou Leite.

Atualmente, o Rio Grande do Sul está abaixo dos dos níveis de outros Estados na prestação dos serviços de saneamento. Apenas 32,3% da população gaúcha tem acesso a esgoto tratado. Em São Paulo, por exemplo, este percentual é de 90,3%.

"Eu sei que, mesmo tendo explicado os motivos, interesses e adversários individuais irão me atacar por não cumprir com o que manifestei em 2018. Mas prefiro arcar com o prejuízo político, que é individual, é meu, do que causar enorme prejuízo ao patrimônio público e à qualidade de vida das pessoas se deixasse, diante da mudança das regras, a Corsan perder seus contratos de concessão. Acreditem: a questão mais importante agora não é sobre o que eu disse no passado. É sobre o que estamos fazendo para o futuro. E o que estamos fazendo com a Corsan é o melhor para ela, para os municípios, para as pessoas e para todo o Rio Grande", concluiu o Governador no vídeo.

Diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti fez uma manifestação direcionada aos funcionários e colaboradores da companhia. "O setor está passando por uma transformação como nunca vista, o que cria um risco substancial para a companhia. (Com esse movimento do governo) está sendo dado um voto de confiança para que a Corsan venha a ser uma empresa muito mais forte, se torne referência nacional de fato em saneamento. Se tem todas as condições para a empresa liderar, sair na frente e se tornar essa referência. Estou extremamente convencido da solidez do plano, baseado numa governança corporativa muito forte, e faremos tudo com muita transparência. Queria reforçar que é uma grande oportunidade para todos. É um momento de transformação", afirmou Barbuti.

IMPACTOS

Com a desestatização da Corsan, o governo projeta:

- R$ 10 bilhões em investimentos, com universalidade de serviço de água e esgoto;
- Geração de empregos, dentro de um contexto de retomada econômica pós-Covid;
- Destravar potencial construtivo de regiões com limites de expansão, como no Litoral Norte;
- Suporte ao aumento do turismo em todo o Estado, com mais abastecimento e esgoto;
- Ganhos de sustentabilidade, na medida em que melhora a proteção de mananciais;
- Diminuição do impacto de futuras estiagens, com um plano de segurança hídrica;
- Cada R$ 1 gasto em saneamento básico economiza R$ 4 em saúde (segundo a OMS);
- Impacto no IDH e na competitividade, com inclusão social e redução de desigualdade;
- Incentivo à tecnologia e à inovação.