Na manhã desta terça-feira (28/04), foi realizada uma operação policial conjunta em Cerro Largo, a Operação Rota Sombria, com o cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão.
Durante os trabalhos, os policiais realizaram a apreensão de um expressivo valor em dinheiro.
Geralmente a repercussão de casos como este leva ao questionamento: o que a polícia faz com estes itens recolhidos no combate ao crime? Há procedimentos previstos na legislação, dependendo do contexto da apreensão e do tipo de material.
As corporações que fazem o chamado policiamento ostensivo, como a Brigada Militar e as polícias rodoviárias, são responsáveis por aferir a quantidade dos itens apreendidos e encaminhá-los à polícia judiciária — Polícia Federal (PF) e Polícia Civil —, que também pode apreender itens no decorrer de investigações. Tudo é registrado em boletim de ocorrência e depois há outras etapas, a depender do que foi apreendido.
A seguir, confira um guia para responder a esta dúvida comum, sobre o que é feito dos materiais recolhidos pelas polícias.
Drogas - As drogas ilícitas são incineradas. Ao serem apreendidas, elas são encaminhadas para a Polícia Civil ou para a Polícia Federal, dependendo do contexto em que foram encontradas e da relação com outros crimes — há delitos, como contrabando e tráfico internacional, que são investigados exclusivamente pela PF. O Delegado responsável recolhe a mercadoria e solicita a perícia para confirmar se, de fato, se trata de droga ilegal.
O próximo passo é aguardar a decisão judicial para a incineração. Quando permitida a queima dos itens, a polícia os encaminha a um local em que os entorpecentes são mantidos até que seja atingida uma quantidade mínima para o processo de destruição, feita em fornos de altíssimas temperaturas.
Os processos de incineração são acompanhados, além da Polícia Civil, pelo Ministério Público de cada Estado.
Armas - Pode haver pequenas diferenças entre os Estados, mas, em geral, as armas de fogo são encaminhadas à polícia judiciária, a não ser que tenham sido encontradas já por agentes destas corporações. Após a elaboração de um laudo pericial do armamento, ele é repassado ao Comando do Exército.
O primeiro passo é examinar o equipamento para confirmar se a identificação da peça está adulterada ou não — muitas vezes, armas ilegais têm a numeração de série raspada, para dificultar o rastreio. Se a identificação estiver legível, avalia-se a possibilidade de a arma ser aproveitada pelas Forças Armadas ou pela polícia. Se não, ou se o item não for aproveitável por questão técnica, a arma é incinerada.
Dinheiro - O dinheiro apreendido é depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, onde fica à disposição da Justiça, aguardando o julgamento do caso. Se o investigado for inocentado, o dinheiro é devolvido a ele. Se, por outro lado, esgotadas todas as possibilidades de recurso, houver confirmação da origem criminosa dos valores ou do uso ilegal pelo réu, o dinheiro vai para o poder público, sendo a destinação determinada pela Justiça.
Em geral, o recurso é encaminhado a algum fundo público. A verba também podem ser usada para cobrir custas do processo e ressarcir prejuízos a vítimas, quando for o caso.
Os fundos concentram recursos do Estado que podem ser destinados, de acordo com legislação, a projetos específicos. Se a investigação que levou à apreensão do dinheiro for de competência estadual, o destino do valor apreendido fica sob responsabilidade da Justiça do próprio Estado. Se for de nível nacional, quem trata do processo é a esfera federal.
A decisão sobre a destinação do dinheiro também depende do tipo de delito cometido. Quando o montante vem do tráfico de drogas, por exemplo, costuma ser encaminhado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
