Após três semanas de intenso diálogo e reuniões sucessivas com deputados, o governo do Estado concluiu as mudanças nos projetos que compõem a Reforma RS, conjunto de propostas que objetivam modernizar a legislação sobre carreiras dos servidores estaduais e adequar as regras previdenciárias gaúchas às federais.
Pela urgência que as medidas têm de trazer equilíbrio para as finanças e enfrentar o crescimento vegetativo da despesa de pessoal, no final da tarde de ontem (22/1) o governador Eduardo Leite entregou pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara, um pedido de convocação extraordinária dos parlamentares.
"Os deputados e dezenas de servidores da Assembleia, ao longo de janeiro, durante o recesso parlamentar, estudaram, fizeram sugestões e se reuniram com o governo para debater a Reforma. Nós, do governo, ouvimos as demandas, acolhemos muitos dos pontos que foram levantados e fizemos alterações nas propostas. Acredito que todo o esforço foi feito para que os projetos pudessem estar em condição de aprovação, com a altura e a qualidade que o Estado merece para tirar o RS da crise e fornecer serviços públicos de qualidade à população", destacou Leite.
Respeitadas as 48 horas para apresentação de emendas, a expectativa é que os deputados aprovem a realização de sessão extraordinária na próxima segunda-feira (27/1), iniciando, em seguida, as votações.
Sugestões acatadas
A equipe de governo acatou sugestões dos parlamentares e propôs alterações nos sete projetos que compõem a Reforma RS e que ainda não foram apreciados. Os deputados, assim como suas equipes técnicas, receberam as novas propostas para conhecimento antes do protocolo.
Cinco projetos de lei complementar foram reformulados e protocolados novamente: os antigos PLC 504 (previdência dos militares), 505 (estatuto dos servidores civis), 506 (estatuto dos militares), 507 (estatuto do magistério) e 508 (mudanças no Instituto-Geral de Perícias).
As outras duas propostas já enviadas à Assembleia não serão substituídas, mas deverão ser modificadas por meio de emenda parlamentar. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285 (atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores) e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 509 (modifica aposentadoria especial da Polícia Civil).
O PLC 503/2019, que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal, é o único que já foi à votação, tendo sido aprovado no dia 18 de dezembro e sancionado pelo governador em 23 de dezembro. As novas regras passam a valer no final de março, com descontos aplicados a partir de abril.
Impacto reduzido
A economia inicialmente prevista de R$ 25,4 bilhões para os próximos dez anos foi reduzida para R$ 18,7 bilhões no mesmo período – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante. O maior impacto se deu pelas mudanças feitas nas alíquotas previdenciárias e na remuneração do magistério, com a adoção de subsídio e aplicação do novo piso federal a todos os níveis.
“Desta economia de R$ 18,7 bilhões, apenas R$ 2,9 bilhões serão nos próximos três anos, ou seja, este mandato está pensando no futuro do Rio Grande do Sul, e não nas suas próprias contas, porque a apropriação da economia por este governo será muito menor do que para os futuros governos”, destacou Leite.
MUDANÇAS NA REFORMA RS
Como ficam os cinco projetos reapresentados à Assembleia:
• Previdência dos militares: antigo PLC 504/2019 – novo PLC 5/2020
• Estatuto dos servidores civis: antigo PLC 505/2019 – novo PLC 2/2020
• Estatuto dos militares: antigo PLC 506/2019 – novo PLC 6/2020
• Estatuto do magistério: antigo PL 507/2019 – novo PL 3/2020
• Mudanças no IGP: antigo PLC 508/2019 – novo PLC 4/2020
Projetos que seguem como estão na Assembleia:
• Regras previdenciárias e carreiras dos servidores: PEC 285/2019
• Aposentadoria especial da Polícia Civil: PLC 509/2019
Outros projetos
O Executivo protocolou mais dois projetos para serem votados durante a convocação extraordinária: a proposta que permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios (PL 500/2019) e outro que promove alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe), que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS (PL 1/2020).
