Confirmando informação, divulgada em primeira mão pelo Portal LH Franqui, no início da noite de sexta-feira (27/3), o Governo Municipal publicou na tarde de hoje (29/3), as normas que regerão o restabelecimento das atividades gerais em Cerro Largo, a partir desta segunda-feira (30/3).
Confira o teor do Comunicado:
"O Governo Municipal de Cerro Largo, em conformidade à determinação contida no Decreto Estadual n. 55.149, de 26 de março, divulga alterações substanciais em seu decreto de calamidade pública (n. 2.515/2020, e alterações) de modo a AUTORIZAR O REGULAR E GRADUAL FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EM GERAL, a partir de 30 de março de 2020.
Enquanto vigorar o estado de calamidade pública, tornam-se obrigatórias as medidas excepcionais previstas nesse decreto, especialmente destinadas às atividades de natureza econômica, dos setores produtivos industrial, agropecuário, comercial, construção e de serviços, AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO REGULAR MEDIANTE O ESTRITO CUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS, EXIGÊNCIAS, PROCEDIMENTOS, ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES em cada segmento para manutenção do controle sobre a situação da epidemia.
As empresas/estabelecimentos devem OBRIGATORIAMENTE observar as medidas de prevenção, dentre elas: o sistema de escalas, revezamento de turnos para reduzir fluxos de trabalhadores; cumprir com as diretrizes sanitárias de distanciamento interpessoal de no mínimo 2 metros; manter os cuidados de higiene e utilização de produtos assépticos durante o trabalho dentre outras previstas para cada atividade ou segmento.
Os eventos e reuniões de qualquer natureza continuam cancelados conforme previsto no Dec. Estadual n. 55.128 e alterações posteriores.
O município continuará a FISCALIZAR a fiel e estrita OBSERVÂNCIA das regras e condições previstas, e o SEU DESCUMPRIMENTO poderá ensejar a aplicação das penalidades de multa, interdição e/ou cassação do alvará de funcionamento.
Comunica, também, que será adotado TURNO ÚNICO de 06 horas na Prefeitura Municipal (das 7h às 13h), EXCETO para a Secretaria da Saúde e outras situações emergênciais que se fizerem necessárias, enquanto vigorar o decreto em questão.
Por fim, informa que os prazos de vencimento dos impostos municipais (IPTU e ISS) bem como de taxas, serão PRORROGADOS.
Obs: A íntegra do Decreto Municipal ATUALIZADO será disponibilizada logo mais em nosso site oficial, bem como nesta página do Facebook.
Recomenda-se a continuidade do ISOLAMENTO TOTAL de pessoas acima de 60 anos, gestantes e portadores de doenças."
