Até o final de segunda-feira (7/12), 133 entidades assinaram carta pública de mobilização contra o Projeto de Lei 260/2020, de autoria do Governo do Estado, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e deve ser apreciado e votado a partir do dia 15 de dezembro para não trancar a pauta.
A carta foi sugerida durante reunião da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, num encontro virtual promovido de forma emergencial que reuniu mais de 140 pessoas. O documento coletivo alerta sobre os impactos ao meio ambiente e as consequências para a saúde das pessoas, caso o PL seja aprovado sem que haja um amplo debate com a população gaúcha sobre o tema, ouvindo produtores, feirantes, pesquisadores, especialistas e entidades ambientalistas e da saúde.
A proposta do governo é alterar a Lei dos Agrotóxicos, de dezembro de 1982, considerada um marco no país, a fim de liberar no território gaúcho o uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem. Para as entidades contra o PL, a aceleração do processo para votar o projeto é vista como tentativa de mascarar a nocividade do que representa de fato a mudança da lei e a liberação de agrotóxicos proibidos em outros países.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Edegar Pretto (PT), informa que além da carta será solicitada uma audiência do governador Eduardo Leite com as representações. Para o deputado, se o projeto for aprovado, o RS terá um retrocesso histórico na legislação de proteção ambiental. "Vai afetar a qualidade da produção de alimentos, colocar em risco a saúde da população e aumentar os problemas de intoxicação por agrotóxicos. Portanto, cabe a nós fazermos o que está ao nosso alcance para barrar esse projeto", argumentou.
Há consenso de todas as entidades de que falta debate sobre a alteração da lei dos agrotóxicos. A contrariedade é amparada em argumentos de que a proposta fere direitos humanos, como à alimentação saudável. Também há referência de que ampliar a liberação de agrotóxicos vai aumentar o problema da deriva nas lavouras, que ocorre quando a trajetória dos produtos é desviada durante a aplicação, fazendo com que o produto não atinja o alvo desejado.
Foram citados casos como os ocorridos em assentamentos da reforma agrária nas últimas semanas, em Nova Santa Rita e Eldorado do Sul. A aplicação irregular de agrotóxico prejudicou lavouras vizinhas, de famílias assentadas, com impacto em pastagens, pomares e vegetação nativa.
Outra sugestão encaminhada na reunião, além da chamada para a sociedade participar da mobilização contra o projeto, é também enviar a carta pública a todos os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa gaúcha e entidades internacionais ligadas ao tema, como forma de denunciar o problema e pressionar pela retirada da urgência.
A comissão de mobilização é composta pela Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Associação Brasileira de Agroecologia, Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS), Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES-RS), Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) e Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre.
