Na sessão ordinária de segunda-feira (21/9), a Câmara de Vereadores de Cerro Largo analisou o projeto de lei nº 0010/2020, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito; o projeto de lei nº 0011/2020, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais; e o projeto de lei nº 0012/2020, que fixa os subsídios dos Vereadores; todos para a Legislatura 2021/2024.
SUBSÍDIOS
Pelos projetos, os subsídios propostos para a Legislatura 2021/2024 são os seguintes:
Prefeito - R$ 14.128,17;
Vice-prefeito - R$ 7.064,08 (não exercendo atividade administrativa permanente junto à Administração, o valor será de 25% do subsídio do Prefeito; e caso assuma cargo de Secretário Municipal, o valor será de 80% do subsídio do Prefeito);
Secretário Municipal - R$ 5.316,12;
Vereador - R$ 3.467,52 (o Presidente da Câmara receberá R$ 5.201,28).
VOTAÇÃO
Os projetos de lei nº 0010/2020 e nº 0011/2020 foram aprovados por maioria, ambos com sete votos favoráveis e um voto contrário.
Já o projeto de lei nº 0012/2020 também foi aprovado por maioria, mas com seis votos favoráveis e dois votos contrários.
Cabe destacar que o Presidente do Poder Legislativo vota apenas em casa de empate, o chamado "voto de minerva".
EMENDAS
Nos três projetos de lei, a Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou emendas modificativas, visando reduzir os valores originalmente propostos.
No projeto 0010/2020, a emenda propôs subsídio de R$ 8.658,72 ao Prefeito e R$ 1.600,00 ao Vice-prefeito.
No projeto 0011/2020, a emenda propôs subsídio de R$ 2.886,24 aos Secretários Municipais.
E no projeto 0012/2020, a emenda propôs subsídio de R$ 1.067,00 (equivalente a um salário mínimo) para os Vereadores; além de fixar em R$ 1.600,50 o subsídio do Presidente do Legislativo.
As três emendas modificativas foram rejeitadas por maioria, as duas primeiras com votação de 7x1 e a última com votação de 6x2.
Como proponente das três emendas, o vereador Júnior Frantz, do PDT, pediu que fosse registrado por escrito seu voto favorável a todas.
Já a emenda ao projeto 0012/2020, contou com manifestação verbal favorável da vereadora Cristiane Ribeiro, do Progressistas.
