O Senado Federal aprovou no último sábado (2/5), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prevê auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e Municípios para combate à pandemia da covid-19.
O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O valor previsto para os municípios missioneiros poderão superar R$ 31 milhões.
O programa vai destinar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios) e R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios).
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.
Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Estimativa de arrecadação com o Auxílio Financeiro aos entes federados (após o relatório final do Senado)
Município - Distribuição dos R$ 20 bilhões - Distribuição dos R$ 3 bilhões - Total do Apoio Financeiro
Caibaté - R$ 561.134,70 - R$ 69.180,10 - R$ 630.314,81
Campina das Missões - R$ 633.852,94 - R$ 78.145,25 - R$ 711.998,20
Cândido Godói - R$ 717.687,35 - R$ 88.480,87 - R$ 806.168,22
Cerro Largo - R$ 1.636.507,79 - RS 201.758,65 - R$ 1.838.266,44
Dezesseis de Novembro - R$ 281.030,53 - R$ 34.647,15 - R$ 315.677,68
Guarani das Missões - R$ 872.734,68 - R$ 107.596,05 - R$ 980.330,73
Mato Queimado – R$ 190.827,48 – R$ 23.526,37 – R$ 214.353,86
Pirapó - R$ 266.787,94 - R$ 32.891,24 - R$ 299.679,18
Porto Xavier - R$ 1.186.418,94 - R$ 146.268,95 - R$ 1.332.687,89
Rolador - R$ 268.998,01 - R$ 33.162,48 - R$ 302.150,49
Roque Gonzales - R$ 792.837,25 - R$ 97.745,81 - R$ 890.583,06
Salvador das Missões - R$ 316.463,30 - R$ 39.015,52 - R$ 355.478,82
São Luiz Gonzaga - R$ 3.875.372,73 - R$ 477.779,56 - R$ 4.353.152,29
São Paulo das Missões - R$ 670.443,65 - R$ 82.656,38 - R$ 753.100,03
São Pedro do Butiá - R$ 341.243,08 - R$ 42.070,53 - R$ 383.313,61
Senador Salgado Filho - R$ 321.789,79 - R$ 39.672,21 - R$ 361.462,00
Sete de Setembro - R$ 228.112,95 - R$ 28.123,15 - R$ 256.236,11
Ubiretama - R$ 233.323,65 - R$ 28.765,56 - R$ 262.089,22
