O fechamento das contas municipais é, mais uma vez, um assunto que causa preocupação entre prefeitos gaúchos. Uma pesquisa realizada pela Famurs aponta que um terço das administrações municipais encerrará o ano sem quitar todos os seus compromissos.

Conforme o estudo, os Municípios deixarão pendências financeiras com fornecedores de serviços de saúde, transporte, limpeza e coleta de lixo, entre outros (29%), com contas de água, luz e telefone (16%) e com encargos da folha de pagamento (13%). Ao todo, 347 municípios responderam o questionário enviado pela Famurs.

O levantamento revela, ainda, que 62% dos gestores municipais alega que terá dificuldade para terminar 2018 no azul. De acordo com o presidente da Famurs, Antonio Cettolin, a dificuldade financeira é provocada pelo crescimento das obrigações transferidas aos Municípios. "Nos últimos anos, vêm crescendo a quantidade de demandas que os Municípios têm assumido, provocando um aumento considerável das despesas. Por outro lado, as receitas dos municípios não têm acompanhado essa evolução, e isso vem dificultando o fechamento das contas", alerta Cettolin.

Entre os principais problemas enfrentados pelos gestores locais está a dívida de aproximadamente R$ 650 milhões do Governo do Estado com os municípios na área da saúde. O crescimento de despesas com combustíveis e energia elétrica e o aumento das demandas judiciais em saúde e educação também são fatores que atravancam a gestão financeira e prejudicam o encerramento do ano fiscal.

13º salário em dia na maioria dos Municípios

Apesar das dificuldades, a pesquisa da Famurs revela que a absoluta maioria dos Municípios conseguirá quitar o 13º salário dos servidores municipais. De acordo com o estudo, 69% dos Municípios pagará em dia, 29% antecipará o pagamento e somente 2% não conseguirá vencer o compromisso até o dia 20 de dezembro. O levantamento, ainda, revela que 94% dos Municípios utilizará recursos próprios para quitar o 13º e 3% terá que recorrer a auxílio ou empréstimo. Outros 3% não respondeu como irá efetuar o pagamento.

Conforme a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, os Municípios que possuem uma folha de pagamento mais enxuta, que estão fazendo controle de gastos desde janeiro e que economizaram recursos em anos anteriores terão mais facilidade para fechar as contas em 2018. "Aquelas administrações que pouparam receitas e foram mais rigorosas no controle de gastos chegaram na reta final com um fôlego", justifica Cinara. Segundo ela, outro motivo que contribuiu para que a maioria quite o 13º salário são as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. "Em 2018, os repasses constitucionais de FPM e ICMS foram realizados dentro daquilo que era projetado pela Famurs", destaca.

Ações da Famurs e dos Municípios para o fechamento das contas

Para auxiliar os Municípios a fecharem as contas, recentemente a Famurs solicitou a antecipação da primeira parcela de dezembro do ICMS para 28 de dezembro, o que representa um acréscimo de R$ 110 milhões ainda em 2018. Também foi realizado o pedido de antecipação da cota única do IPVA de 2019 com desconto máximo que, conforme projeções da entidade, deve render aos cofres municipais cerca de R$ 77 milhões.

A Federação também apoi o novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) do governo do Estado, que garante o ingresso de recursos ainda neste ano. Segundo a área técnica de Receitas Municipais da Federação, a projeção é que os municípios possam receber até o dia 28 de dezembro cerca de R$ 125 milhões com o pagamento das dívidas pendentes de ICMS. Junto à Secretaria de Saúde do RS, a entidade ainda negocia o pagamento de uma parte dos valores em atraso na área da saúde.

Os Municípios têm feito a sua parte para equilibrar as contas. Uma das ações para driblar a crise e encerrar o ano sem deixar pendências é adotar medidas para a economia de recursos. Conforme dados da pesquisa, 79% das prefeituras estão cortando despesas para não gastar mais do que arrecadam, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as principais medidas estão a redução de despesas administrativas (72%); restrição de viagens e cursos (69%); e cortes de horas-extras e diárias (65%).

"Cada ano fica mais difícil conseguir fechar as contas"

Entre os Municípios que têm apertado o cinto na contenção de gastos está Agudo. Localizado na região Centro do Estado e com população de 13,2 mil habitantes, o município enfrenta dificuldades devido à falta de recursos na área da saúde. De acordo com o prefeito Valério Trebien, a dívida do Estado com a prefeitura e com o hospital totaliza R$ 1,5 milhão. "Estamos com dificuldades, principalmente por conta do atraso nos repasses, tanto para o município quanto para o hospital. Isso sobrecarrega o município que acaba arcando com as contas do Estado", revela.

A falta de repasses tem prejudicado o atendimento médico da cidade. Segundo o prefeito, não foi possível efetuar o pagamento dos médicos que atendem o hospital e, atualmente, três cirurgiões não estão realizando procedimentos até que os atrasos sejam quitados. Desta forma, o município tem que se responsabilizar com os custos de transportar os pacientes para outras instituições. Para diminuir as despesas, desde agosto a prefeitura reduziu o número de horas extras dos servidores. "Nós tiramos o pé do acelerador, mas parece que a cada ano fica mais difícil conseguir fechar as contas", avalia Trebien.

Judicialização da Saúde afeta o caixa das Prefeituras

O problema da falta de recursos também atinge cidades de médio e grande porte. O prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, conta que, assim como os demais, ele também terá dificuldades para fechar as contas neste ano. Com mais de 60 mil habitantes, o município fica localizado na região Fronteira do Oeste. Conforme Rossano, entre os principais motivos está a dívida histórica do município. "São dívidas de precatórios, INSS, instituto próprio de previdência. Com isso, soma-se o atraso de repasses do Estado, principalmente na área da saúde, que gira em torno de R$ 2 milhões", aponta.

Outro ponto levantado pelo Prefeito é a judicialização da saúde, que segundo ele, tem afetado o caixa municipal. "O Município não está gastando mais do que arrecada, são questões do passado e atribuições que seriam do governo que dificultam. Eu deixo de resolver questões que são de exclusiva competência, como sistema de esgoto e viário, para atender as demandas do Estado e União", justifica. "Isso sequestra o valor das Prefeituras", reforça o prefeito.

Com intuito de diminuir os gastos, Rossano relata que estão sendo tomadas medidas de economia desde o ano passado, quando foram cortadas quatro secretarias e reduzido em 35% o quadro de CCs. Desde então, a prefeitura já economizou R$ 3 milhões. Este ano, a medida foi melhorar a arrecadação sem aumentar os impostos. "Mais que isso não posso fazer, não tenho mais onde cortar. Estamos sofrendo muito com a questão da judicialização da saúde", lamenta

Dados da pesquisa

O seu Município terá dificuldade para fechar as contas?

Sim 62%

Não 38%

O Município deixará pendências financeiras?

Sim 33%

Não 64%

Não responderam 3%

Quais pendências? (múltipla escolha)

Fornecedores 29%

Despesas de manutenção 16%

Encargos da folha de pagamento 13%

Folha de pagamento 3%

Outros 4%

Com relação ao 13º salário:

Vai pagar antecipado 29%

Vai pagar no prazo 69%

Vai atrasar 2%

Como irá pagar o 13º salário?

Com recursos próprios 94%

Com auxílio ou empréstimo 3%

Não responderam 3%

Adotou medida de economia para o fechamento das contas?

Sim 79%

Não 15%

Não responderam 6%

Quais medidas de economia? (múltipla escolha)

Redução de despesas administrativas 72%

Restrição de viagens e cursos 69%

Corte de horas extras e diárias 65%

Corte de serviços 41%

Corte de verbas de publicidade 40%

Contingenciamento orçamentário 38%

Redução do número de FGs 29%

Redução da jornada de trabalho 27%