Um dos integrantes do grupo criminoso é vereador e realizava negociatas criminosas de dentro da Câmara Municipal

A Polícia Civil, contando com a participação da Brigada Militar e da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Defesa Animal e Defesa Vegetal) do Rio Grande do Sul, todos participantes da Operação Hórus, executaram na manhã desta sexta-feira (23/06) 16 mandados de busca e apreensão contra uma célula criminosa que comercializa agrotóxicos de uso proibido no Brasil (especialmente o Paraquat), tendo como bases cidades próximas da fronteira com a Argentina.

Participaram da operação mais de 90 policiais (civis e militares) e 13 fiscais, em 38 viaturas e duas embarcações.

Dentre as cidades-alvo das buscas estão Porto Lucena, Porto Xavier, Santa Rosa e Santo Ângelo.

A operação policial é resultado de uma investigação que vem sendo coordenada pela DRACO de São Luiz Gonzaga e Departamento de Polícia do Interior (DPI/Polícia Civil), os quais coordenam a Operação Hórus na Polícia Civil gaúcha.

Além do material apreendido - agrotóxicos ilegais e vinho contrabandeado - foram efetuadas quatro prisões.

Porto Lucena – sede da célula criminosa

A célula criminosa que é objeto da operação policial na data de hoje tinha como sede principal a cidade de Porto Lucena, mas também utilizava cidades estratégicas na região para a distribuição e venda dos agrotóxicos ilegais (Porto Xavier, Santa Rosa e Santo Ângelo).

O grupo se dividia entre quatro principais vendedores dos agrotóxicos proibidos, com atuação direta junto a produtores rurais do Estado.

Esses vendedores contavam ainda com o apoio logístico de pelo menos três fornecedores dos agrotóxicos, que usavam de pontos estratégicos na zona rural de Porto Lucena/RS, local onde armazenavam e escondiam os produtos criminosos.

As investigações mostram que uma ilha no rio Uruguai, na fronteira com a Argentina, era utilizada pelo grupo criminoso para o armazenamento de agrotóxicos proibidos. Referida ilha é objeto de buscas pela polícia também nessa operação.

Vereador era um dos chefes do esquema

De acordo com as provas coletadas no decorrer das investigações realizadas pela DRACO de São Luiz Gonzaga, apurou-se que um dos chefes do esquema criminoso ocupa o cargo de Vereador num dos municípios alvos das buscas. Em áudios coletados no decorrer das investigações, percebe-se indícios de que o vereador realizava a venda de agrotóxicos proibidos inclusive durante a sessão legislativa.

No curso das investigações, referido Vereador foi preso em flagrante por uma equipe da DRACO transportando 500 litros do agrotóxico Paraquat (avaliados em mais de R$ 50.000,00), herbicida que é proibido não apenas no Brasil, como na maioria dos países produtores agrícolas. Por tal fato, o referido vereador responde a Inquérito Policial na DRACO de São Luiz Gonzaga, pela prática dos crimes de venda e transporte ilegal de agrotóxicos, associação criminosa e outros crimes.

Considerando-se os indícios de que o investigado atuava também durante os horários de sessão ordinária da Câmara Municipal para a prática dos crimes, cópia de toda a investigação será encaminhada ao Ministério Público e à Câmara Municipal, neste caso, para análise da casa legislativa a respeito de eventual violação do decoro parlamentar.

Mais de R$ 500 mil em menos de seis meses

As investigações da DRACO de São Luiz Gonzaga abrangem período de tempo aproximado de seis meses. No decorrer dessas investigações, que contaram também com a participação efetiva dos demais órgãos de segurança pública e fiscalização envolvidos na Operação Hórus, apurou-se que a célula criminosa movimentou, em poucos meses, mais de 500 mil reais em contas bancárias próprias e de "laranjas" (especialmente familiares próximos).

Integração dos órgãos de segurança

Desde algum tempo, a coordenação central da Operação Hórus (Ministério da Justiça, em Brasília), juntamente com a Secretaria de Segurança Pública do RS e Chefia da Polícia Civil, já indicavam a existência de estudos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento evidenciando que, desde meados do ano de 2021, o Rio Grande do Sul tornou-se a porta de entrada de agrotóxicos ilegais fabricados na China e na Índia, que ingressam no território brasileiro pelos países vizinhos da Argentina e Uruguai.

Tal situação, que representa enorme risco à saúde pública, ao meio ambiente e à economia local e nacional, resultou num trabalho conjunto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que, por intermédio da Operação Hórus e Operação Controle Brasil, mapeou alguns grupos envolvidos e os pontos de ingresso dos agrotóxicos, resultando num trabalho investigativo amplo, que congregou todas as bases Hórus da Polícia Civil (São Luiz Gonzaga, Santiago, Bagé, Passo Fundo e Três Passos).

O trabalho investigativo realizado é continuidade da Operação Hades 1, realizada no final do ano de 2022 e que envolveu trabalhos investigativos que duraram mais de 1 ano e que resultou na execução de uma operação policial que decorreu do esforço integrado das Bases Hórus da Polícia Civil, Brigada Militar e demais órgãos de segurança e fiscalização, tais como PRF, MAPA, SEPDR, RECEITA FEDERAL e outros. Considerando-se o sucesso da referida investigação, a operação Hades acabou tornando-se uma operação permanente no âmbito da Operação Hórus da Polícia Civil, com diversas fases ainda em andamento.

Todo o trabalho conta ainda com a coordenação da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência e a Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia do MJSP, Secretaria de Justiça e Segurança Pública do RS (SSP/RS), este agindo por intermédio da Chefia da Polícia Civil e Departamento de Polícia do interior (DPI) e Departamento de Planejamento e Integração da SSP/RS (DPI/SSP/RS).

A Croplife Brasil e a USP, em convênio com o MJSP, colaboraram para a difusão de conhecimentos relacionados ao combate ao mercado de insumos agrícolas ilegais, mediante cursos, palestras e reuniões oferecidas no decorrer do ano aos policiais.

Paraquat: agrotóxico proibido no Brasil pela alta toxicidade

O Paraquat é um herbicida amplamente utilizado na agricultura desde os anos 1960, sendo que as vantagens apontadas no seu uso relacionam-se ao baixo custo e grande eficácia. É usado principalmente para o combate às plantas daninhas e também na secagem das folhas da soja, acelerando, assim, a colheita.

Depois de estudos indicarem alta toxicidade (não possui antídoto e mata em poucos dias, quando ingerido ou inalado, mesmo que acidentalmente) e associação com diversas doenças degenerativas, foi proibido em quase todo o mundo, sendo proibido no Brasil a partir do ano de 2017 pela ANVISA.

Paraquat: agrotóxico que a China produz, mas proíbe o uso

Um dos maiores produtores de Paraquat no mundo é a China, que exporta o químico para diversos países que ainda permitem o uso. Causa estranheza, no entanto, o fato de a própria China proibir o uso do agrotóxico em seu próprio território, o que significa que reconhecem o alto potencial danoso do produto.

Agrotóxicos ilegais: prejuízos que ultrapassam danos a saúde

Atualmente, por ser proibido no Brasil, o Paraquat vindo da China ou da Índia é contrabandeado para o Brasil, passando pelas fronteiras com a Argentina e Uruguai. Por ser mais barato e altamente eficaz, é o preferido de muitos produtores rurais que não se interessam com os efeitos colaterais à saúde e à economia.

Sendo um produto proibido e ilegal, não recolhe impostos e também acaba causando danos às empresas nacionais, já que a concorrência se torna desleal. Estudos recentes indicam que os danos anuais às economias locais ultrapassam a cifra dos bilhões.

Sendo um produto restrito e até proibido em diversos países, preocupa ainda o fato de que esses países que compram grãos do Brasil comecem a impor restrições aos produtores nacionais, a exemplo do que ocorreu com as importações de carnes e demais produtos animais, que acabaram sofrendo embargos por conta de irregularidades sanitárias na produção. No caso dos grãos, há o temor de que países, como a própria China, que atualmente é um dos grandes importadores de nossos grãos, comecem a deixar de comprar soja e outros grãos do Brasil, por conta do uso criminoso e indiscriminado do paraquat. Lembramos que exames químicos simples já detectam se há resquícios de aplicação do paraquat nos grãos de soja.

Caso os países importadores de grãos adotem a prática de realizar testes para detectar insumos ilegais e proibidos, há grandes chances de os grãos produzidos no Brasil não serem mais adquiridos. Nesse caso, os danos à economia nacional serão incalculáveis.

Quem compra Paraquat, sabe que está comprando algo ilícito

Desde 2017 o Paraquat figura nas listas de produtos proibidos da ANVISA e tal fato é de amplo conhecimento dos agricultores, pois o produto não é mais vendido nas empresas nacionais do ramo e já foi feita ampla campanha de divulgação dessa proibição.