Na tarde de quinta-feira (16/5), os prefeitos dos municípios integrantes da Associação dos Municípios das Missões (AMM), estiveram reunidos em assembleia virtual, onde trataram de uma ação solidária da AMM, que será direcionada para uma das Associações de Municípios afetadas pelas enchentes, que deixaram milhares de pessoas fora de casa e inúmeros problemas de infraestrutura nas cidades e interior.
O assessor jurídico da entidade, Dr. Gladimir Chiele, explanou ao Prefeitos sobre uma ação em conjunta que foi acordada entre as regiões AMVAT, AMAT, AMVARC e AMENSE, que foram fortemente afetadas pelas chuvas e enchentes. Essas regiões organizadas estão buscando doações de outras associações e de municípios através de um PIX compartilhado, que está sendo apresentado e divulgado no site sosmunicí[email protected] e os valores recebidos serão investidos na reconstrução da infraestrutura dos municípios.
O presidente Sidney Brondani, explicou aos prefeitos que a AMM dispõe de um recurso financeiro e que foi feito contato com o presidente da AMVAT, o qual falou das dificuldades financeiras para as ações projetadas de melhorias e recuperação dos 89 municípios que integram as associações e foram atingidos pelas enchente. Conforme o secretário-executivo da AMM, Norberto Schofen, parte dos recursos livres da AMM serão destinado a estas associações que juntas irão definir onde será investido os valores arrecadados, que serão utilizados para reconstrução e recuperação da infraestrutura daqueles municípios atingidos.
Houve várias manifestações dos Prefeitos, referente as chuvas que também atingiram municípios da nossa região e deixaram muitas pessoas precisando de ajuda das Prefeituras e pessoas que haviam ido embora da região e que estão voltando porque perderam tudo com as enchentes e que estarão dependendo do auxílio dos municípios. Muitas são as ações que já estão acontecendo na região das missões, através das prefeituras, empresários e entidades, que com campanhas de solidariedade já enviaram dezenas de caminhões cheios de doações, entregues aos municípios atingidos e nas centrais de distribuição organizadas pela Defesa Civil do estado.
Outro ponto discutido pelos gestores, foi referente ao reforço da AMM a uma manifestação da Federação dos Municípios do RS - FAMURS, que será entregue ao governo federal e que trata de ações que irão auxiliar todos os municípios gaúchos, diante deste quadro catastrófico decorrente das mudanças climáticas, solicitando que a União atenda urgentemente pedidos como:
- Que seja instituída e repassada Cota Extra de FPM imediata aos Municípios do Rio Grande do Sul;
- Que a União promova o perdão ou a prorrogação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, relativa, a no mínimo, os próximos dois anos, exigindo para tanto que o Estado garanta aos municípios a manutenção do recebimento, mínimo, do valor orçado a título de cota-parte do ICMS no ano de 2024, bem como os valores que devem compor o FUNDEB;
- Que seja instituído um fundo de compensação aos Municípios, cujos recursos se destinarão a garantir a arrecadação projetada de ICMS para o ano de 2024, bem como seja essa arrecadação considerada a mínima também no ano de 2025;
- Seja proposto Projeto de Lei Complementar com regras de suspensão do pagamento de dívidas junto aos bancos públicos, nas mesmas condições da Legislação Complementar criada para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, e que a mesma LC tenham regras flexibilizando os prazos de publicações atinentes às regras fiscais da LC 101/01;
- Que sejam suspensos, prorrogando-se para o final dos contratos, os vencimentos de empréstimos junto ao BNDES e CEF, inclusive os objetos de Finisa;
- Que sejam os municípios autorizados a suspender, prorrogando-se para o final dos parcelamentos, as próximas 12 parcelas relativas ao déficit atuarial junto aos seus regimes próprios de Previdência e junto ao Regime Geral de Previdência Social;
- Que sejam incluídos os municípios que tenham decretado calamidade nas regras de desoneração da folha de pagamento, estipulando-se como alíquota de contribuição do INSS o percentual de 8% sob sua folha de pagamento;
- Que sejam prorrogados os prazos de obrigações contábeis formais dos municípios do RS para o dia 31/12/2024, relativamente aos lançamentos e remessas de dados dos sistemas de controle externo administrados pelo Tesouro Nacional;
- Que sejam reforçados os auxílios diretos a cada família voltadas para reconstrução das moradias, incluindo-se no plano de trabalho valores para auxiliar na desapropriação de áreas onde os riscos de desastres sejam inexistentes ou diminutos.
Esse Manifesto da AMM, será levado à Brasília por uma representação de Prefeitos, que estará participando da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que acontecerá, nos dias 20 a 23 de maio de 2024 e entregue ao Governo Federal, através de Ministros, Deputados Federais e Senadores da Bancada Gaúcha.
Outra pauta tratada na reunião, foi sobre a participação da região no Encontro dos 30 Povos Missioneiros, que será realizado na cidade de San Ignacio Guazú, no Paraguai, nos dias 24 e 25 de maio de 2024 e que estarão representando a região das Missões do Brasil, Secretarias de Turismo dos municípios, que irão levar informações sobre as ações já projetadas pelo grupo de trabalho dos 30 Povos e que estão sendo trabalhadas nos municípios que integram a AMM.
Finalizando a reunião, foi definido que a próxima assembleia da AMM será realizada na segunda quinzena de junho, na cidade de Caibaté.
