A Associação dos Municípios das Missões (AMM), formada pelos municípios de Bossoroca, Caibaté, Cerro Largo, Dezesseis de Novembro, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Garruchos, Giruá, Guarani das Missões, Mato Queimado, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, São Borja, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, Sete de Setembro, Ubiretama e Vitória das Missões, em reunião específica para deliberar sobre a possibilidade de retorno das aulas presenciais da Educação Pública e Privada, realizada na data de 3 de setembro de 2020, deliberou e recomenda as seguintes medidas:

1) Definido, por unanimidade dos 26 Municípios integrantes da AMM, em MANTER, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO, A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS para a Educação Básica que compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, caso houver, atendidos pelas Redes Municipais de Ensino, visando a contenção e propagação do COVID-19, em conformidade com a emergência de saúde pública prevista no art.3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

2) Caso o Governo do Estado efetue, imediatamente, o levantamento das restrições às atividades de ensino presenciais, os Municípios que compõe essa Associação Regional farão a reanálise da situação atinente à pandemia ao final do mês de setembro de 2020, com intuito de verificar as condições para a possível retomada ou permanência da suspensão das atividades educacionais em nível municipal.

Esta Nota Oficial tem o objetivo de subsidiar os Municípios em suas tomadas de decisões, buscando juntos o melhor para a nossa região.

Cerro Largo/RS, 03 de setembro de 2020.

Ademir José Andrioli Gonzatto
Presidente da AMM
Prefeito de Dezesseis de Novembro