Após a retomada do modelo de cogestão anunciado pelo Governo do RS - em relação ao modelo de Distanciamento Controlado - a Associação dos Municípios das Missões (AMM) publicou Nota sobre a cogestão regional, na qual informou da possibilidade de flexibilização nos Municípios de algumas atividades dentro de horários específicos.
Como exemplos, a ampliação do atendimento de bares e restaurantes até às 23h e os sistemas de tele-entrega e pegue-e-leve, que passam a não ter restrições de horário.
Segundo o modelo de cogestão, os Municípios podem flexibilizar regras da bandeira anterior. Como a região das Missões está sob bandeira vermelha nesta semana, as regras poderão ser flexibilizadas para as estabelecidas por bandeira laranja, no caso.
Confira o teor da Nota, publicada hoje (15/12):
"Em 14 de dezembro de 2020 o Governo do Estado retomou a cogestão e permitiu que os municípios sigam regras mais brandas estabelecidas por meio dos protocolos previamente aprovados pelos municípios e pelo executivo estadual.
Como nossa região R11 encontra-se em COGESTÃO, a partir de agora pode retomar o sistema de DECRETOS MUNICIPAIS de FLEXIBILIZAÇÃO das regras, ou seja, no caso de bandeira vermelha que a região encontra-se no momento, pode-se flexibilizar para as regras da bandeira laranja, imediatamente inferior. Lembrando que o município pode optar por manter regras da bandeira determinada pelo Estado e flexibilizar somente aquilo que entender possível para a situação atual, mas não é possível flexibilizar nada além da bandeira imediatamente inferior.
O novo Decreto Estadual nº.55.644 de 14 de dezembro determina novas regras para a bandeira vermelha, permitindo o comercio operar até as às 22h. Já os bares e restaurantes, poderão permitir o acesso até às 22h e encerramento obrigatório até às 23h. Os sistemas de telentrega e pegue e leve, que antes deveriam encerrar às 23h, agora já não tem restrição de horário".
Cerro Largo, RS, 15 de dezembro de 2020.
Daniana Pompeo – Coordenação do Comitê Científico
Ademir José Andrioli Gonzatto – Prefeito de Dezesseis de Novembro / Presidente da AMM
