A Bancada do MDB, na Câmara de Vereadores de Cerro Largo, protocolou nesta sexta-feira (27/3), junto ao Governo Municipal de Cerro Largo, um conjunto de sugestões para combater os efeitos que a pandemia do Covid-19 está causando na economia.

Segundo o documento, assinado pelos três vereadores que representam do MDB no Legislativo, Valdir München (presidente da Casa), Paulo Kipper (líder da Bancada) e Valdemar Kunkel, "esse não é o momento para demagogias e proposições impraticáveis".

Com este foco, os parlamentares sugerem ações ao Governo Municipal em todos os setores, para amenizar e superar as dificuldades nas áreas econômica e da saúde.

CARTA ABERTA DE SUGESTÕES

Ao cumprimentá-lo, cordialmente, a Bancada do MDB na Câmara, composta pelos vereadores Paulo Kipper, Valdemar Kunkel e Valdir München, vêm apresentar abaixo sugestões de medidas a serem adotadas para minimizar os efeitos da quarentena e da disseminação do Covid-19 no nosso Município.

É importante salientar que as sugestões abaixo são frutos de intenso diálogo com agentes de diversos setores da sociedade e especialistas das mais variadas áreas, considerando a excepcionalidade do momento que estamos atravessando.

Assim, sugerimos:

1. Destinar a merenda escolar já adquirida e momentaneamente sem uso, para famílias de alunos matriculados na rede pública municipal, considerados em vulnerabilidade sociais, já mapeados pela Secretaria de Assistência Social;

2. Remanejar recursos do Orçamento do Município para a área da Saúde e de desenvolvimento econômico e social;

3. Reduzir o tamanho da máquina pública, com a exoneração de 20% dos cargos de confiança e de Funções Gratificadas não ligadas à área da Saúde, bem como, revisar todos os contratos de prestação de serviços e contratos emergenciais de Secretarias Municipais que tenham sua necessidade reduzida neste período, alocando os recursos para atender a crise;

4. Buscar, junto aos órgãos competentes, a suspensão dos pagamentos de contas de energia elétrica e água por 90 (noventa) dias para consumidores e empresas, além de facilitar as negociações;

5. Proibir a suspensão no fornecimento de água e Luz, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, em decorrência de falta de pagamento;

6. Criar um cadastro, capaz de identificar os prestadores de serviço informais, e cadastrá-los para receber cestas básicas e outras formas de auxílio por parte da Assistência Social do Município aos grupos de vulnerabilidade social, e também àqueles que necessitarem neste período, bem como incrementar os itens da cesta básica com alimentos mais nutritivos e materiais mínimos para higiene pessoal;

7. Priorizar a compra e a contratação de empresa situadas em nosso Município, pois estão dispensados de licitação, bem como promover campanha para incentivar a compra de produtos comercializados e produzidos em nosso Município;

8. Criar o Fundo Emergencial de Amparo a Micro Empreendedor Individual, com a disponibilização financeira de recursos municipais que seriam utilizados em outras áreas não essenciais, na modalidade de financiamento público municipal, para que as empresas possam se reorganizar após o período da quarentena, com prazo de carência de 90 (noventa) dias, pagáveis em até 12 vezes sem juros, no valor máximo de R$ 3 mil por empresa, com critérios estipulados em lei específica a ser criada;

9. Criar uma Central de Atendimento, com um número exclusivo de WhatsApp, para atendimento da população, grupo de risco, casos suspeitos, repassando orientações, informações, dicas e sanando dúvidas, dando ampla publicidade nos meios de comunicação local;

10. Determinar uma Unidade Básica de Saúde do Município como referência para o atendimento de casos suspeitos do Covid-19, direcionando todos os casos relacionados para um único local;

11. Adotar medidas de segurança na campanha de vacinação, principalmente para os grupos de riscos. Além da vacinação em domicílio, assim como possibilidade de um “Drive thru” de vacinação, modelo já aplicado em outros municípios.

12. Encaminhamento para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul de um plano de ativação de todos os leitos da Associação Hospitalar de Caridade Serro Azul – AHCASA de Cerro Largo, buscando investimentos em infraestrutura, multiplicando os equipamentos já existentes, adquirindo novos, bem como contratando equipes médicas e ambulâncias, tornando assim o Município de Cerro Largo um Polo Regional no atendimento de Covid-19.

13. Solicitar apoio do efetivo do Exército Brasileiro, através do Batalhões de Santo Ângelo ou São Luiz Gonzaga, para apoiar nesta guerra contra o Corona Vírus, no intuito de disponibilização de pessoal e também materiais para o combate dessa pandemia.

14. Solicitar apoio ao Corpo de Bombeiros de Santo Ângelo, através do seu caminhão ABTR (Auto Bomba Tanque e Resgate), para que use em seu tanque material de esterilização visando a higienização de praças e ruas centrais da cidade.

15. Bonificar empresários que não realizarem demissões nesse período, com descontos em seus tributos no próximo ano fiscal, após análise de impacto financeiro e projeto de lei específica;

16. Prorrogar a data final para pagamento do IPTU e demais Tributos e taxas Municipais por 90 (noventa) dias sem prejuízo ao devedor de juros, multas e correção monetária.

17. Fazer cumprir o Decreto Municipal nº 2.515/2020 durante a pandemia do ColonaVírus-COVID-19.

18. Não permitir pessoas com mais de 60 anos (pessoas declaradas da faixa de risco pela Organização Mundial de Saúde) trabalhar no setor público e privado até que o município seja declarado imune a pandemia COVID-19.

19. Estabelecer diálogo com a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores com intuito de garantir a antecipação mensal de 2% (dois por cento) do duodécimo, nos termos do ajuste entabulado entre o Poder Legislativo e Executivo, e demais ações necessárias para fazer frente a Pandemia do Coronavírus.

20. Buscar meios de flexibilização do Decreto Municipal nº 2.515/2020, no que diz respeito ao fechamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, através da liberação de funcionamento dos referidos estabelecimentos em REGIME DE PLANTÃO e/ou com capacidade de funcionários e horários reduzidos, entre outras possibilidades. Aliado a isso está o fato de que nosso Município é predominantemente agrícola e estamos em plena época de safra de soja e plantio de outras culturas, fatos estes que não podem sofrer paralização, sob pena de perdimento das culturas. Tudo isso, para que a economia da Município não entre em colapso financeiro, pois os prejuízos já são incalculáveis.
Sem mais para o momento, gostaríamos de enfatizar que estamos à disposição para auxiliar em tudo o que for necessário. A união de todos é fundamental para que Cerro Largo possa enfrentar esta crise sem precedentes da melhor forma possível.

Gratos pela acolhida,

Cerro Lago/RS, 27 de Março de 2020.

Vereador e Presidente do Poder Legislativo Valdir München

Vereador e Líder da Bancada do MDB Paulo Kipper

Vereador Valdemar Kunkel