Com o auditório da Associação dos Municípios das Missões (AMM) recebendo um bom público, aconteceu na noite do dia 15, a audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores de Cerro Largo, por iniciativa do edil Júnior Frantz (PDT), para debater os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, tendo em vista as inúmeras reclamações, principalmente pelas redes sociais, em função dos valores cobrados, uma vez que o Município promoveu uma atualização do cadastro imobiliário e, com isso, um número expressivo de imóveis passou a pagar mais IPTU.
Pelo Poder Legislativo estavam o presidente da Câmara, vereador Lauri Wilchen (PT) e os edis Junior Frantz (PDT), Paulo Kipper (MDB), Valdir München (MDB), Valdemar Kunkel (MDB) e Cristiane Ribeiro (PP).
E pelo Poder Executivo, participaram da audiência pública o prefeito Valter Spies, o secretário da Fazenda Francisco Thomas e o assessor jurídico Renzo Thomas.
60% DOS IMÓVEIS
O secretário municipal da Fazenda, Francisco Thomas, em sua explanação, destacou que desde 1993 não havia uma atualização do cadastro imobiliário do Município. Por isso foi feita uma licitação, seguida de contratação de empresa para realizar este trabalho, atualizando as informações dos imóveis localizados na cidade.
Francisco destacou que 60% dos imóveis de Cerro Largo foram afetados pelo recadastramento. E que não houve aumento do IPTU, apenas a correção das metragens de terrenos e das construções, o que gerou valores maiores que os cobrados anteriormente.
O secretário finalizou, afirmando que o Tribunal de Contas do Estado (TCU) vinha cobrando, há vários anos, que o Município realizasse esta atualização e que, pela lei, poderiam ser cobrados os valores retroativos de até cinco anos, mas que isto não será feito.
PROPOSTA
O vereador Júnior Frantz (PDT), em sua fala, disse acreditar que o Prefeito tenha exorbitado de suas prerrogativas, "pois o Código Tributário Municipal determina uma série de critérios para avaliar o valor venal dos imóveis, o que não foi levado em conta nesta atualização cadastral, que usou apenas a metragem obtida pelas fotos aerodigitais".
O vereador pedetista encaminhou uma proposta para que seja sustado os efeitos desta atualização, por 90 dias, para que Executivo proporcione o contraditório de quem não concorda com a avaliação realizada.
FALTOU INFORMAÇÃO
O vereador Paulo Kipper (MDB) entende que a iniciativa não foi bem encaminhada pela Administração Municipal. "Falhou a fiscalização do setor de tributos, que não fez o seu trabalho nestes 26 anos e falhou a Administração, por não ter informado previamente à comunidade sobre o que estava sendo realizado", disse.
REAVALIAÇÃO
O assessor jurídico do Município, Renzo Thomas, salientou que "nestes 26 anos, os contribuintes melhoraram de vida, fizeram obras e melhorias em seus imóveis e a Prefeitura, por outro lado, se omitiu na fiscalização".
Ele explicou que existem duas situações que exigem consulta prévia ao Poder Legislativo:
- Aumento de alíquota;
- Expansão de base de cálculo.
"Nenhuma destas situações se verifica agora. O trabalho da Administração Municipal foi apenas de fiscalizar e atualizar o cadastro imobiliário".
Thomas ressaltou que "aqueles contribuintes que entendem que há algum equívoco em seu IPTU, podem fazer um requerimento para que a Administração faça uma reavaliação. Se houver erro, será corrigido. Isso garante o contraditório".
Renzo finalizou, lembrando faltam 30 dias até o primeiro vencimento do IPTU. "É prazo suficiente para que todos os que tenham dúvidas ou divergências procurem a Prefeitura para que seja analisado caso a caso", finalizou.
COMO FICOU
A proposta do vereador Júnior Frantz não foi acatada e os valores do IPTU 2019 serão mantidos, com o compromisso da Administração Municipal de promover a reavaliação, caso a caso, de todos os contribuintes que se sentirem prejudicados, mediante requerimento.
