Com extensa pauta, recheada de assuntos de extremo interesse para o bom desenvolvimento das políticas públicas aplicadas nos Municípios, os gestores missioneiros se reuniram em assembleia, na sede da FAMURS, em Porto Alegre, na quinta e na sexta-feira, dias 22 e 23 de agosto.
Além da presença de autoridades estaduais e federais, que debateram com os Prefeitos e apresentaram inovações e respostas para os questionamentos que diariamente preocupam quem está a frente das administrações municipais. Também participaram do evento as Primeiras-damas missioneiras, que aproveitaram para dar andamento as ações do Projeto Missões Pela Vida, que está sendo desenvolvido em todos os Municípios.
Inicialmente o presidente da associação, prefeito de Santo Antônio das Missões Puranci Barcelos dos Santos, saudou todos os presentes, agradeceu o pronto atendimento ao convite para o evento e ressaltou que essa assembleia em Porto Alegre é uma oportunidade de estar mais perto das autoridades estaduais, facilitando a integração e somando esforços para superar as dificuldades que todos encontram em seus municípios. Segundo Puranci, há muitas pautas regionais e os prefeitos necessitam do apoio dos deputados e entes federativos, para que haja um trabalho com mais tranquilidade.
Verno Müller, coordenador da FAMURS, falou em nome do presidente da Federação, Prefeito Eduardo Freire. Parabenizou a AMM pelo trabalho que vem realizando na Região das Missões e destacou que a FAMURS é o símbolo da união dos gestores públicos na busca de soluções para uma mesma causa.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, considera a AMM a associação mais organizada no Rio Grade do Sul, isso demonstrado em várias oportunidades ao longo dos anos, pois tem adotado uma linha de trabalho coletivo e integrado, que faz a diferença. Peixoto salientou que o TCE está a cada dia mais perto dos gestores, colocando a disposição uma equipe preparada para sanar qualquer dúvida dos prefeitos.
Ruy Irigaray, secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo do RS, representou o governador Eduardo Leite no evento e enfatizou a importância do desenvolvimento econômico e turismo nesta gestão e anunciou que está sendo organizado um grande evento em Porto Alegre, no dia 30 de setembro, com a presença do presidente da EMBRATUR Gilson Machado Neto, que terá por objetivo principal a qualificação dos gestores municipais de turismo e equipes de trabalho deste setor, pois é no município onde tudo acontece. Também informou os prefeitos missioneiros que nos dias 23 e 24 de setembro, haverá uma missão de todos os departamentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do RS, municipalização da secretaria, na Região das Missões, em seis municípios.
Os deputados estaduais Eduardo Loureiro e capitão Macedo, presentes na assembleia, reforçaram o incondicional apoio aos projetos da região das Missões.
A primeira palestra do dia 22, foi com a coordenadora do programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, Lisete Portela Link, que explanou sobre a legislação vigente que define o uso do transporte escolar e as atribuições dos municípios para o bom andamento desta política pública permanente do estado. A Professora Lisete, afirmou que para funcionar a educação tanto a nível estadual, quanto municipal é de suma importância um transporte escolar de qualidade, por isso é necessário a atenção dos prefeitos a este assunto.
O deputado federal Jerônimo Goërgen, falou sobre a MP 881/2019, que trata da liberdade econômica. Governo estima 3,7 milhões de empregos com nova MP nos próximos dez anos. Essa MP tem potencial de ampliar o PIB per capita em até 0,7% ao ano. Num prazo de 10 a 15 anos, as medidas devem elevar os indicadores brasileiros para o mesmo patamar de países como Chile, Espanha, Itália e Uruguai. Expectativa é de que o Brasil suba 100 posições no ranking de liberdade econômica da Heritage Fundation – hoje, o país ocupa a 150ª posição.
Também convidado pela diretoria da AMM, o secretário Estadual dos Transportes Juvir Costella, destacou o trabalho que está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado para qualificar e fortalecer o modal rodoviário da região missioneira. Apresentou um diagnóstico atual do setor, com rodovias em fase de conclusão, que precisam de poucos recursos para serem finalizadas e entregues à sociedade. Salientou que a diretriz de só começar novas obras depois de entregar as que estão pendentes. Sobre os acessos asfálticos, disse que é inadmissível que em pleno século XXI, há 67 municípios sem acesso asfáltico no RS. As estradas em níveis gerais estão deterioradas e com problemas de manutenção, reflexo da crise financeira, que a maior parte dos recursos para este fim tem origem no caixa do estado. Fluxo de veículos superior à capacidade atual das rodovias, vias foram planejadas para uma capacidade de tráfego inferior e que está sendo trabalhado a reestruturação de estatais e vinculadas DAER e EGR.
O segundo dia de assembleia iniciou com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que marcou presença na assembleia geral da Associação dos Municípios das Missões (AMM). O líder municipalista participou de um painel onde abordou demandas prioritárias e recentes do municipalismo como a inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência e a revisão do Pacto Federativo.
O presidente da CNM detalhou a tramitação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 que foi aprovado na Câmara dos Deputados e os debates desta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O pleito do movimento municipalista é pela inclusão dos Municípios no texto do relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O líder municipalista lembrou que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados proíbe os Municípios de migrarem do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Hoje nós temos 2.108 Municípios no RPPS e 3.460 no RGPS. Além de não incluir a gente na Reforma, a PEC aprovada pelos deputados retira a possibilidade de migrarmos de regime. Tem súmula no Supremo Tribunal Federal dizendo que o gestor tem autonomia para isso”, destacou o presidente da CNM. Ele ainda lembrou que a inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência vai gerar economia aos cofres municipais de R$ 170 bilhões em dez anos. O prefeito de Cerro Largo (RS), Valter Spies, ressaltou o difícil cenário vivenciado na administração da sua cidade. "A situação econômica é caótica. Não tem dinheiro pra nada. Tirando esse déficit da previdência com a inclusão dos Municípios na Reforma podemos ter dinheiro para outros investimentos", disse.
A necessidade de um novo Pacto Federativo foi outra abordagem do Presidente da CNM no encontro. Ele fez um histórico da transferência de responsabilidades ao longo dos anos. "A União e os Estados se afastaram da prestação dos serviços públicos à população e também transferiram essa responsabilidade para o gestor local. E não transferiram, na mesma proporção, os recursos necessários. Isso é que está fazendo com que a gente tenha uma dificuldade financeira enorme e prejudica a prestação de serviços de qualidade para a nossa população", explicou.
Seguindo os trabalhos o consultor Técnico da FAMURS, na área da Saúde Paulo Azeredo, falou sobre a Judicialização da Saúde. O aumento da judicialização tem preocupado os gestores municipais, que são RESPONSABILIZADOS de forma constante. Atualmente 89.240 mil ações judiciais atingem o estado e os municípios para disponibilização de medicamentos, tratamentos e leitos hospitalares.
A FAMURS participa do COMITÊ ESTADUAL DA SAÚDE - CNJ para QUALIFICAR/DIMINUIR a Judicialização através da Resolução
CNJ nº 238/2016. A formação de Comitês locais/regionais, tem o objetivo de ajustar e mediar o número ações, criando protocolos administrativos, apresentando e responsabilizando o que cabe a cada ente feder na tripartite.
A secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann, palestrou no encontro com os gestores municipais da região. A secretária aproveitou a presença dos 26 prefeitos que integram a entidade regional para pedir mobilização política para obter recursos em Brasília. Arita destacou que o Governo do Estado tem priorizado a área da saúde, honrando os compromissos financeiros: "Estamos com regularidade no pagamento dos incentivos municipais. Temos orçamento para encerrar este exercício com os pagamentos de forma regular". Nesta semana, foi paga a terceira parcela da dívida empenhada no valor total de R$ 162 milhões com os municípios, que será quitada em 16 vezes.
Arita destacou ainda que os hospitais estão com todos os incentivos estaduais em dia. "É importante que os prefeitos saibam disso." Sobre o repasse aos hospitais, a secretária destacou que o Estado está fazendo um movimento em Brasília para recomposição do Teto Mac (recursos destinados a procedimentos de média e alta complexidade hospitalar), que hoje tem um déficit mensal de R$ 17 milhões (montante desembolsado pelo Estado mas que deveria ser oriundo de recursos federais). "Queremos buscar essa diferença", ressaltou Arita, pedindo a mobilização dos prefeitos e deputados.
A secretária Arita falou sobre as medidas que podem ser tomadas para amenizar os efeitos da judicialização. Defendeu transparência e agilidade nas informações ao Judiciário, incluindo a valorização do trabalho em parceria com a Defensoria Pública e os comitês municipais de saúde. "Nós, do Governo do Estado, queremos estar junto das administrações municipais, prestando informações precisas sobre leitos, medicamentos, exames e consultas, entre outros", afirmou. A secretária colocou à disposição dos prefeitos o Departamento de Regulação Estadual para dar o apoio necessário. "Estamos junto com os municípios para minimizar as ações judiciais e os efeitos delas."
Aproveitou a presença dos Prefeitos para ressaltar a importância da vacinação. "A prevenção e a promoção de Saúde devem ter total atenção." Arita destacou a volta do sarampo, fazendo com que o Brasil perdesse a certificação de país livre da doença. "Caso o Estado do RS não vacine, principalmente as crianças, vai enfrentar esse problema." Nesta semana, o Ministério da Saúde ampliou o público-alvo da vacina, incluindo crianças de seis a 11 meses.
Encerrando a pauta da Assembleia da AMM, palestrou Eudes Sipel, consultor da FAMURS, que explanou sobre a reforma tributária alternativas de incremento de receitas no âmbito municipal.
