O prefeito Valter Hatwig Spies, acompanhado da secretária da Saúde Maria Hartmann, concedeu entrevista coletiva ontem (10) de manhã, em seu gabinete, quando expôs algumas recomendações feitas pelo Ministério Público (MP) ao Município de Cerro Largo.

Conforme o Prefeito, são práticas antigas, que vinham sendo feitas ao longo do tempo, mas recentemente questionadas pelo Ministério Público, que oficiou o Município em 13 de setembro, fazendo uma série de recomendações.

CONSULTA SOCIAL

A principal recomendação do Ministério Público é que seja cessada a cobrança da "denominada consulta social ou tarifa social".

O MP verificou que o Município vinha adotando, como prática, o "destacamento de um servidor da Secretaria Municipal da Saúde para fins de acionar médicos/consultórios que poderiam realizar “consultas sociais”, sem qualquer contrato ou convênio e sem o controle dos médicos beneficiados".

Também foi verificado que "o Município de Cerro Largo vem contratando diretamente com consultórios médicos e clínicas que realizam exames para agendar consultas para pacientes que não optavam por esperar a regulação do SUS, recebendo, o paciente, desconto na consulta particular".

Diante destas e outras situações averiguadas, o Ministério Público "recomenda ao Município de Cerro Largo, que cessem, imediatamente, os encaminhamentos, as intermediações e os agendamentos de pacientes a atendimento hospitalar, laboratorial ou médico, realizados de forma particular, que impliquem em remuneração paga pelos pacientes/usuários, mediante a cobrança da denominada 'consulta social' e 'tarifa social', sob pena de responderem por improbidade administrativa".

COMO FICA

A secretária Maria Hartmann disse que foi realizada capacitação com os médicos que atendem nas unidades básicas de saúde, para a realização de exames 'pre-natal'.

A partir de agora, as gestantes devem fazer todo o acompanhamento 'pré-natal', incluindo consultas e exames, pelo SUS, na estrutura oferecida pelo Município, incluindo os médicos das ESFs. E quem possui condições financeiras ou planos de saúde, pode procurar atendimento particular.

FORTALECER O SUS

"A intenção é fortalecer o Sistema Único de Saúde, utilizando as regulações do SUS", enfatizou Hartmann.

O Ministério Público também manteve contatos com a Coordenadoria Regional de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, para encaminhar o assunto.

INFORMAÇÕES

Quem precisar informações sobre essa nova sistemática, pode obtê-las diretamente na Secretaria Municipal da Saúde, que possui cópias das recomendações do Ministério Público.