Está aberto o prazo de cadastramento aos estudantes interessados no Passo Livre Estudantil Interior do Estado, concedido pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN).
O QUE É: Programa que auxilia os estudantes das cidades do interior com subsídio de 20% a 30% para as despesas com seu transporte, quando o estudante necessita se deslocar de uma cidade para estudar em outra.
LEGISLAÇÃO: Lei Estadual nº 14.307/2013 (instituição) e Decreto Estadual nº 50.832/2013 (regulamentação), e suas alterações.
QUEM TEM DIREITO:
- Estudantes que comprovem renda per capita familiar de até R$ 2.360,84 (1,5 salário mínimo regional); e
- Que residam na cidade de Cerro Largo, mas estudam em outra cidade.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- Formulário de inscrição e declaração de grupo familiar;
- Carteira de Estudante de 2024 emitida pela UEE, UGES ou AERGS;
- Foto 3x4;
- Comprovante de renda bruta do estudante e do grupo familiar;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de matrícula e atestado de frequência;
- Documento de identificação.
• Observação 1: Os documentos aceitos para a comprovação da documentação acima exigida pela METROPLAN, bem como os casos de dispensa de renda e demais orientações pertinentes devem ser acessadas diretamente na Prefeitura ou no documento publicado no site (Acesse AQUI).
• Observação 2: Para a apresentação da documentação exigida, considerar o primeiro semestre de 2024.
PRAZO: Período do dia 22/08/24 até o dia 28/08/24 – das 9h às 11h; e das 14h às 16h.
LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CADASTRO E MAIS INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Cerro Largo, 2º andar, na Secretaria de Administração, a/c Luana ou Luciane.
