O governador Eduardo Leite acaba de divulgar a análise dos recursos apresentados por associações regionais e Municípios, contra o mapa preliminar da 15ª rodada do modelo de Distanciamento Controlado, divulgado na última sexta-feira (14/8).
A região das Missões/Santo Angelo foi classificada na bandeira vermelha e Prefeitos missioneiros, reunidos no sábado (15), decidiram não apresentar recurso regional, por entenderem que os números do estado "batem" com os números da região.
Coube, então, aos Municípios que se sentiram prejudicados apresentar recursos individuais, que foi o caso de Cerro Largo.
ARGUMENTO JURÍDICO
Pela Regra 0-0, Municípios que não têm registro de óbito ou hospitalização de moradores nos últimos 14 dias, além de manter em dia as informações sobre a pandemia, podem manter os protocolos da bandeira laranja durante a vigência da bandeira vermelha.
O assessor jurídico do Município, advogado Alessandro Berwanger, explica que o argumento utilizado foi de que o óbito registrado para Cerro Largo ocorreu há mais de 14 dias e, portanto, o Município poderia ser enquadrado na Regra 0-0.
Com a decisão favorável, Cerro Largo se junta a Caibaté, Dezesseis de Novembro, Eugênio de Castro, Garruchos, Guarani das Missões, Mato Queimado, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, São Pedro do Butiá, Sete de Setembro, Ubiretama e Vitória das Missões, que podem seguir mais uma semana com os protocolos da bandeira laranja.
SANTO ÂNGELO
Já o Município de Santo Ângelo, que também interpôs recurso contra a bandeira vermelha, teve negado o seu pedido e, portanto, terá mais restrições na abertura de atividades não-essenciais a partir de amanhã (18/8).
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